Agente Infiltrado

seja, a infiltração policial. Será abordada a definição de “crime organizado”, o conceito de “agente infiltrado” e se há necessidade do emprego desta técnica. O estudo passa pela análise ética da possibilidade de afetação de direitos fundamentais para garantir a efetividade da investigação e sua constitucionalidade no Estado Democrático de Direito. Após, tratar-se-á das características e pressupostos do agente, quem pode executar essa tarefa, quando ela pode ser aplicada e por quanto…

de qualquer tipo. Colou-se lado a lado o crime de quadrilha ou bando e, inserido dentro do contexto organizações criminosas, estava inserida a associação para o tráfico. Contudo não permitiu nitidez acerca de quem poderia ser infiltrado, quais limites do agente infiltrado, quais os direitos a ele pertencentes, além do mais trouxe banalização do termo delação premiada, também por não definir os moldes que ocorreria. Ou seja, como uma das falhas da Lei n. 9.034/95 tem-se a falta de…

a nova lei sobre crime organizado, onde serão tratados alguns temas como apontamentos históricos do tema organização criminosa na legislação brasileira; aspectos gerias da Lei 12.850/13; instituto da colaboração/delação premiada; infiltração de agentes e a alteração do crime do artigo 288 de formação de quadrilha ou bando do Código Penal. Palavras-chave: Lei 12.850/13. Organização Criminosa. Associação Criminosa. 1-INTRODUÇÃO Desde o dia 18 de setembro de 2013 entrou em vigência a

perfil adotado por um agente que voluntariamente se propõe a participar de uma operação de risco como a infiltração, a autorização judicial juntamente com a ciência e atuação do Ministério Público, a validade das provas colhidas, responsabilidade penal do agente infiltrado e responsabilidade do Estado diante da vida de um profissional que se arrisca em prol da segurança pública. Palavras-chave: Crime Organizado; Organizações Criminosas; Infiltração Policial; Agente Infiltrado;…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO LUCAS JOHN O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS 2014 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA LUCAS JOHN O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da…

plágio (não use texto de autores). FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA • Quais são o direito do Agente Infiltrado? • Qual é o objetivo da infiltração do agente em organização criminosa? 2 HIPÓTESES • O infiltrado tem seu preceito legal na Lei; 12.850/2013, No art. 14°. Com base nesse dispositivo legal elencados na lei é assegurado, Destarte, podendo o agente ter sua identidade alterada como se refere o inciso II do mencionado artigo. Aplicando-se, no que couber,…

cobrada em muitos concursos... 1. A primeira Lei a dedicar-se ao tema CRIME ORGANIZADO no Brasil foi a 9.034/95. 2. Era muito criticada, pois, além de não detalhar os importantes instrumentos de investigação nela previstos (ação controlada, agente infiltrado etc), não definia organização criminosa. 3. Os operadores do Direito, sem a definição do organização criminosa, emprestavam a definição estampada na Convenção de Palermo. 4. O STF, porém, ao julgar HC em que se imputava aos réus…

Rússia dos tzares a repressão conseguia a informação que precisava de três formas diferentes. Em primeiro lugar através de seus agentes encarregados de seguir os revolucionários, em segundo lugar infiltrando agentes dentro das organizações, e em terceiro lugar, ganhando muitos militantes revolucionários para que trabalhassem para a Okhrana. Sobre a formação dos agentes Serge descobriu que: “...a Okhrana organizava cursos nos quais se estudava cada partido, suas origens, seu programa,…

..........................pág. 10 7. Da Colaboração premiada.........................................................pág. 10 8. Da ação controlada....................................................................pág. 10/11 9. Da infiltração de agentes...........................................................pág. 11/12/13 10. Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações........................................................pág. 13/14 11. Dos crimes ocorridos na…

(ou da inadmissibilidade da persecução penal múltipla), ninguém pode ser processado duas vezes pela mesma imputação. Entende-se que duas ações penais são idênticas quando figura no polo passivo o mesmo acusado e quando o fato delituoso atribuído ao agente em ambos os processos criminais for idêntico. Supondo-se, assim, que determinado indivíduo tenha sido absolvido em um processo criminal pela prática de furto em virtude da ausência de provas, operando-se o trânsito em julgado, não será…