Resenha de planejamento tributário

FACULDADE PITÁGORAS
MBA EM AUDITORIA, CONTROLADORIA E FINANÇAS
DISCIPLINA: GERÊNCIA E PLANEJAMENTO DE IMPOSTOS
PROFESSOR: JOSÉ LUIS

RESENHA DO ARTIGO:

O planejamento tributário e seus diversos regimes de regulação

Ana Maria Nunes da Silva Muniz
Daniella Dutra Cipriano Tavares
Flavia Maria Mendes Machado
Renata Oliveira Rocha
Roger André Barroso

Belo Horizonte – MG
1º/AGOSTO/2009

Resenha: O planejamento tributário e seus diversos regimes de regulação

O Artigo “O Planejamento tributário e seus diversos regimes de regulação” de César Leandro P. Machado1, Leonardo Alves de Melo Braga2, Raphael Silva Rodrigues3 e Tiago Gomes de Carvalho Pinto4 fala sobre o instituto do Planejamento Tributário face à sua aplicabilidade em matéria de ordem fiscal.e a variação de interpretações concedidas ao referido instituto, notadamente no que se refere à repercussão social gerada pela diferenciação dos paradigmas da elisão, evasão e elusão no âmbito da economia empresarial e análise da inovação do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional.

O professor James Marins (2002, p. 33), conceitua o planejamento tributário ou tributário lato sensu como a análise do conjunto de atividades atuais ou dos projetos de atividades econômico-financeiras do contribuinte (pessoa física ou jurídica), em relação ao seu conjunto de obrigações fiscais com o escopo de organizar suas finanças, seus bens, negócios, rendas e demais atividades com repercussões tributárias, de modo que venha a sofrer o menor ônus fiscal possível.
O planejamento tributário pode-se dar através da adoção de variadas formas, podendo ser por meio do uso de mecanismos administrativos próprios como o redirecionamento de atividade, a reorganização contábil e a reestruturação societária, ou por intermédio de mecanismos fazendários de elisão induzida ou permitida, como a utilização de opção para regimes fiscais mais benéficos, e também o