debentures

presente instrumento particular: i. [denominação, endereço da sede social e n° da inscrição no CNPJ/MF da emissora], neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (doravante denominada "EMISSORA"); e ii. [denominação, endereço da sede social e nº da inscrição no CNPJ/MF do agente fiduciário], representando a comunhão de debenturistas adquirentes das debêntures objeto da presente EMISSÃO, neste ato representada na forma de seu Contrato ou Estatuto Social (doravante denominado "AGENTE FIDUCIÁRIO"), vêm por esta e na melhor forma de direito firmar a presente ESCRITURA DA [n.º de ordem da emissão] EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES DA [denominação da companhia emissora] (doravante denominada "ESCRITURA"), contendo as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA I - DA AUTORIZAÇÃO A ESCRITURA é firmada com base na autorização deliberada pela [Reunião do Conselho de Administração e/ou Assembléia Geral Extraordinária] da EMISSORA realizada em [dd/mm/aaaa]. A Assembléia Geral Extraordinária delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre o cancelamento das debêntures não colocadas ou mantidas em tesouraria, total ou parcial, o que se dará mediante declaração do AGENTE FIDUCIÁRIO quanto à inexistência ou existência de debêntures em circulação. CLÁUSULA II - DOS REQUISITOS A [nº de ordem da emissão] emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações (doravante denominada "EMISSÃO"), será feita com observância dos seguintes…

| |[pic][pic] Impressão | | | |Debêntures - Aspectos societários | |Roteiro - Federal - 2011/3872 | |Sumário |…

RELATÓRIO DE ANÁLISE Audiência Pública SDM nº 13/11 – Processo nº RJ-2011-7434 Objeto: Alteração da Instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de 1983, que dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário dos debenturistas. 1. Introdução O presente relatório é resultado da Audiência Pública SDM nº 13/11, que recebeu comentários do público entre os dias 19 de outubro e 21 de novembro de 2011. A referida audiência propôs a edição de Instrução que altera a Instrução CVM nº 28,…

AGENTE FIDUCIÁRIO Caso os títulos sejam distribuídos ou admitidos à negociação no mercado aberto, haverá intervenção obrigatória de um agente fiduciário dos debenturistas, que será nomeado e deverá aceitar a função na escritura de emissão das debêntures. (artigo 61, inciso 1 da Lei 6.404-76). Só podem ser nomeados para a função pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras que,…

assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados nos termos do art. 8o. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) A deliberação da emissão de debênture é da assembleia geral. Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral: (Redação dada pela Lei nº 12.431, de 2011). ... IV - autorizar a emissão de debêntures, ressalvado o disposto nos §§ 1o, 2o e 4o do…

emissão..........................................................................................4 3.3. Limites...................................................................................................................5 3.4. Escritura de emissão.............................................................................................5 3.5. Valor nominal........................................................................................................6 3.6.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 VALORES MOBILIÁRIOS 4 3 DEBÊNTURES 5 3.1 CONCEITO 5 3.1.1 Quem pode emitir debêntures? 5 3.1.2 O que é escritura de emissão? 5 3.1.3 O que é emissão pública e privada? 6 3.2 REQUISITOS INDISPENSÁVEIS 6 3.2.1 Agente fiduciário 6 3.2.2 Assembleia dos debenturistas 7 3.3 DIREITOS DOS DEBENTURISTAS 7 3.4 CONVERSIBILIDADE 8 3.5 FORMA 9 3.6 PRAZOS 9 3.7 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 10 3.8 EMISSÃO E COMPETÊNCIA 10 3.9 CERTIFICADOS 11 3.10…

investidores somente. Agentes Fiduciários Um Agente Fiduciário nada mais é do que um indivíduo, uma empresa, ou um departamento de crédito de um banco que zela pelos direitos dos debenturistas. Ele é uma terceira parte envolvida em um contrato de Debênture, e sua responsabilidade é assegurar que a empresa que emitiu as debêntures cumpram as cláusulas da escritura, além de dar proteção eficiente aos direitos e interesses dos debenturistas, exercendo uma fiscalização permanente e atenta…

instrumentos mais interessantes de captação de recursos de que uma empresa pode lançar mão, no âmbitos dos mercados de capitais, são as debêntures. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, regulamentados, no Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os quais podem ser emitidos por sociedades por ações de capital aberto e fechado. Distribuições públicas somente podem ser feitas por companhias abertas. Podem ser de médio e longo prazos, simples ou…

de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão. Para emitir uma debênture uma empresa tem que ter uma escritura de emissão, onde estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, suas garantias e demais cláusulas e condições da emissão e suas características. A expressão inglesa derivada — debenture — é geralmente mais empregada no Brasil do que a sua…