debentures

MODELO DE ESCRITURA DE DEBÊNTURE SIMPLIFICADA
(Versão de 07/04/2006)

ESCRITURA DA [Nº de ordem da emissão] EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES DA [nome da companhia emissora].

Pelo presente instrumento particular:
i. [denominação, endereço da sede social e n° da inscrição no CNPJ/MF da emissora], neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (doravante denominada "EMISSORA"); e ii. [denominação, endereço da sede social e nº da inscrição no CNPJ/MF do agente fiduciário], representando a comunhão de debenturistas adquirentes das debêntures objeto da presente EMISSÃO, neste ato representada na forma de seu Contrato ou Estatuto Social (doravante denominado "AGENTE FIDUCIÁRIO"), vêm por esta e na melhor forma de direito firmar a presente ESCRITURA DA [n.º de ordem da emissão] EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES DA [denominação da companhia emissora] (doravante denominada "ESCRITURA"), contendo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I - DA AUTORIZAÇÃO

A ESCRITURA é firmada com base na autorização deliberada pela [Reunião do Conselho de Administração e/ou Assembléia Geral Extraordinária] da EMISSORA realizada em [dd/mm/aaaa].

A Assembléia Geral Extraordinária delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre o cancelamento das debêntures não colocadas ou mantidas em tesouraria, total ou parcial, o que se dará mediante declaração do AGENTE FIDUCIÁRIO quanto à inexistência ou existência de debêntures em circulação.

CLÁUSULA II - DOS REQUISITOS

A [nº de ordem da emissão] emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações (doravante denominada "EMISSÃO"), será feita com observância dos seguintes requisitos:

2.1. Arquivamento e publicação da deliberação

A ata da [RCA/AGE] que deliberou sobre a presente EMISSÃO será arquivada na Junta Comercial/Registro de Empresas do [Estado onde se situa a sede da emissora] e publicada no Diário Oficial do Estado [Estado onde se situa a sede da emissora] e no [Nome do