Agente Fiduciário Debenturista

com uma abordagem simples e acessível para aqueles que desejam conhecer mais sobre o assunto.  1 O que são debêntures? São valores mobiliários representativos de dívida de médio e longo prazos que asseguram a seus detentores (debenturistas) direito de crédito contra a companhia emissora. Quem pode emitir debêntures? 2 A captação de recursos no mercado de capitais, via emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado…

companhia é a mutuária e o debenturista, o mutuante e que poderia conter, segundo o artigo 54 da Lei nº 6.404/76, cláusula de correção monetária, aos mesmos coeficientes fixados para a correção da dívida pública, ou com base na variação da taxa cambial. Foram acrescentados, com a nova Lei nº 10.303/01, “outros referenciais não expressamente vedados em lei”, que devem ser estipulados estatutariamente. Além disso, a escritura de debênture poderá assegurar ao debenturista a opção de…

mobiliários que podem ser. 1- Parte beneficiária A) Pode ser emitida exclusivamente por sociedade anônima de capital fechado, é proibida para sociedade anônima de capital aberto. B) É um título de crédito (papel passível de ser negociado), título fiduciário. Art. 2º da lei 6385/76. C) Surge como uma forma de investimento. D) É passível de ser outorgado para beneficiar determinados sujeitos (em primeiro lugar o(s) fundador(es) da sociedade anônima, forma de retribuir; em segundo…

Debêntures são certificados ou títulos de valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, representativas de empréstimos contraídos pelas mesmas, cada título dando, ao debenturista, idênticos direitos de crédito contra as sociedades, estabelecidos na escritura de emissão. A captação de recursos pela sociedade através de debêntures gera um lançamento contábil em seu ativo (caixa) e outro em seu passivo (circulante e/ou exigível a longo prazo). A finalidade desse tipo de…

emissora e o debenturista. S/A: devedora Debenturista: credor da S/A É um titulo de investimento emitido pela S/A tendo o debenturista direito de crédito na S/A. A oferta de debentures pode ser feita de forma publica (oferta pública) ou privada (oferta privada). Oferta pública: art. 19, §3º da lei 6385/76. Obrigatoriamente deve-se nomear o agente fiduciário. Oferta privada: o que não é oferta pública será oferta privada. A nomeação do agente fiduciário será facultativa. O agente…

francesa obligation, também adotada na legislação brasileira (como obrigações). Debêntures são certificados ou títulos de valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, representativas de empréstimos contraídos pelas mesmas, cada título dando, ao debenturista, idênticos direitos de crédito contra as sociedades, estabelecidos na escritura de emissão. A captação de recursos pela sociedade através de debêntures gera um lançamento contábil em seu ativo (caixa) e outro em seu passivo…

da emissora. São instrumentos de captação extremamente maleáveis em termos de garantias, prazo, conversibilidade em ações, remuneração, além de oferecer a possibilidade de repactuação ou mudança de suas características por Assembleia Geral de Debenturistas (AGD). Agilidade na Captação de Recursos: com o procedimento simplificado de registro e a possibilidade de registro de um Programa de Distribuição junto à CVM, é possível aos emissores grande rapidez na emissão de debêntures e…

compreensão. O presente trabalho irá descrever as debêntures de forma detalhada, passando por sua origem, natureza jurídica, características, espécies, limites de emissão, criação, circulação pagamento e extinção e comunhão de interesses dos debenturistas. Também foi realizado um estudo comparativo entre emissão debêntures, ações e commercial papers. Palavras-chave: Debêntures. Mercado de capitais. Captação de recursos. Companhia. Investidor 8 ABSTRACT The development and…

conhecida como o investimento preferido do público em geral. Capítulo 2 - Agente fiduciário. A Lei das S.A. prevê que, para todos os casos de emissão pública de debêntures, obrigatoriamente, deverá haver a nomeação do agente fiduciário. A função desta figura jurídica, que teve por modelo a figura do "trustee" adequado à nossa prática jurídica, é a de proteger eficientemente aos direitos e interesses dos debenturistas, exercendo uma fiscalização permanente e atenta, cabendo-lhe a…

administração da sociedade praticar todos os atos necessários para a efetivação do empréstimo, mediante a colocação dos títulos junto ao público, de forma a satisfazer as suas necessidades de recursos. O debenturista tem proteção legal por meio da escritura de emissão e do agente fiduciário. A escritura de emissão é um documento legal que especifica as condições sob as quais a debênture foi emitida, os direitos dos possuidores e os deveres da emitente. Trata-se de…