Administrativo Contestação

548 indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando-se a citação dos réus. A requerida FÁTIMA APARECIDA DA SILVA apresentou contestação às f. 670-673, pugnando pela improcedência da presente Rescisória. O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, às f. 679-720, apresentou contestação arguindo, em resumo, nulidade do mandado de citação por não observar a disposição do art. 491, do CPC; preliminar de falta de interesse de…

OAB XIII EXAME – 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de…

PEÇA PRÁTICA: CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (1. Prescrição quinquenal. 2. Ausência de dolo. 3. Servidor que permanece à disposição da Administração para o recebimento de gratificação por Regime Especial. 4. Valores recebidos de boa-fé não devem ser devolvidos ao erário.) Gina Copola• (novembro de 2.013) 1. Introdução: Recentemente tivéramos ensejo de elaborar contestação em sede de ação de improbidade administrativa movida em Comarca do interior do Estado…

- 12 UAD´s 20 UAD´s 40 UAD´s 2.MATÉRIA ADMINISTRATIVA 2.1 Sindicância e processo administrativo acompanhamento/defesa 10% 30 UAD´s 2.2 Processo administrativo Recurso 5% 60 UAD´s 2.3 Ação ou Defesa em matéria de Direito 20% 100 UAD´s FD-GP Administrativo 3.ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Inicial ou contestação e audiência 20% 15 UAD´s 3.2 Atuação em segunda instância 10% 10 UAD´s 3.3

civilização implementados pelo colonizador. Todavia, o IHGB procurava “disciplinar idéias soltas de nacionalidade” na História do Brasil Imperial, deste modo, os movimentos chamados de “nativistas” não foram enfocados sob a perspectiva de uma contestação da ordem colonial, preconizadores de um sentimento de brasilidade, _________________ 1 Em um estudo bibliográfico acerca das Cartas Chilenas, na Revista do Arquivo Público Mineiro, as epístolas são consideradas documentos…

| | | AULA 6 - O Contrato no Código de Defesa do Consumidor. OBJETIVOS: SABER a nova concepção dos contratos. IDENTIFICAR a intervenção estatal nas relações de consumo DISTINGUIR o dirigismo legislativo, administrativo e judicial nas relações de consumo APLICAR a modificação e a revisão das cláusulas contratuais DIFERENCIAR a teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico da teoria da imprevisão VISLUMBRAR a teoria da imprevisão no âmbito do Código Civil

procedimento administrativo, desde já requerida e arguida, vem, à presença de V.Sra., apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO Em face do Auto de Infração nº 351354, lavrado pelo respeitável fiscal Sr. Gelson Silva, Matrícula 50379-6/IBAMETRO, em 31/07/2013, pelo que o faz, argumentando e impugnando o que adiante segue. I – PRELIMINARMENTE. 1 - DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO AINISTRATIVO FISCALIZATÓRIO. DA AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DA…

das parcelas anteriores ao recebimento das chaves. O réu não aceitou, lançando como contra proposta o pagamento de todas as parcelas divididas em até 12 (doze) vezes. A tentativa de conciliação restou infrutífera. Após a juntada de documentos e contestação, encerrou-se a audiência. Aluna: Karine Semchechen Bridi Matrícula: 112590-7 Assinatura do Orientador: _______________________________________ RELAT …

conhecimento ou de execução cautelar é, portanto, dependente de outro. 2) Defesa do réu é a defesa geral, na qual o réu deve concentrar os seus argumentos e suas alegações, cabendo-lhe, antes de discutir o mérito, chama- se de contestação, exceção e reconvenção. Contestação é a resposta do réu a petição inicial, sendo a manifestação da posição do réu perante aquele articulado do autor, podendo ser material ou formal; no sentido material é qualquer ato praticado pelo réu, no qual a…

Cumpre salientar que a parte Demandante contava com 65 anos de idade na data do requerimento administrativo. Por fim, afirma a parte autora que efetuou pedido de cópia do processo administrativo à Autarquia Federal, o qual foi frustrado, pois o processo havia sido extraviado. Desta forma, foi devidamente protocolado de forma legal o pedido de negativa que segue anexo. Dados sobre o requerimento administrativo 1. Número do benefício XXX.XXX.XXX-X 2. Data do requerimento 06/03/2012 3.…