Exercicio consumidor

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|Campus 4 | Direito do Consumidor | |CURSO DE DIREITO |Aula nº 1 |Caso concreto |
| |Aluno: | |Professor: Ricardo Proença | | |
| |Matrícula: | | | | |

AULA 6 - O Contrato no Código de Defesa do Consumidor. OBJETIVOS:

SABER a nova concepção dos contratos. IDENTIFICAR a intervenção estatal nas relações de consumo DISTINGUIR o dirigismo legislativo, administrativo e judicial nas relações de consumo APLICAR a modificação e a revisão das cláusulas contratuais DIFERENCIAR a teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico da teoria da imprevisão VISLUMBRAR a teoria da imprevisão no âmbito do Código Civil.

CASO CONCRETO: Valdéia firmou contrato para aquisição de um imóvel, no qual assumia a obrigação de pagar 50 prestações de R$ 800,00, além de um valor como entrada. Ocorre que ela foi demitida da empresa em que trabalhava, ficando impossibilitada de honrar a obrigação assumida. Valdéia ingressa com ação revisional, invocando a teoria da imprevisão como forma de rever a cláusula contratual que impõe o pagamento da mensalidade de R$ 800,00. Considerados provados os fatos, responda: a) Prosperará o argumento de Valdéia? Justifique sua resposta. R- Não prosperará, embora seja previsível e inesperado.

b) Poderá invocar a imprevisibilidade de sua demissão para questionar a cláusula contratual referente às prestações do imóvel?
R- R- Não.

c) Aplica-se ao caso o direito previsto no artigo 6º, inciso V do CDC?
R- Não se pleiteia nulidade da cláusula, mas a revisão do fato. é uma situação anormal ou extraordinária

QUESTÃO OBJETIVA:

É correto dizer que no CDC a revisão de cláusula contratual terá lugar se ocorrer: