Exercicios estacio consumidor

Semana 10 – Fase Pós Contratual –
Aplicação prática e teórica:

Em ação de rito sumario, Renato reclama da Empresa X Ltda o reparo de vários defeitos do seu veículo, alem de indenização por danos materiais e morais. Alega ter adquirido um veículo tipo Van fabricado pela ré, que em menos de um ano apresentou vários defeitos. A despeito das muitas reclamações que fez, a ré não consertou os defeitos. Em resposta a ré alega: ausência de nexo causal entre os defeitos alegados e qualquer vicio do produto, pois foi o próprio autor quem provocou o desgaste das peças, mediante severo uso do veículo. Ficou provado que o autor adquiriu o veículo fabricado pela ré para fazer transporte alternativo de passageiros e que, em menos de seis meses, rodou 48.600Km, quando a Van começou a apresentar problemas. Em face dessa realidade retratada nos autos, decida a questão.

Bernadete comprou uma geladeira na casa Ponto Branco, com a garantia de doze meses. No décimo terceiro mês de uso a geladeira apresentou grave defeito, mas a Casa Ponto Branco se recusa a consertar a geladeira ao argumento de já estar vencido o prazo de garantia. Em face da negativa da vendedora, há algum fundamento jurídico para pretensão de Bernadete de exigir judicialmente a reparação do defeito? Resposta fundamentada. | |
|Avaliação: |
|GABARITO Ver Ap.Civel n. 13.028/2009, TJRJ Responsabilidade do fornecedor. Vício do Produto. Veículo de Transporte Alternativo. Desgaste de Peças |
|pela Intensa Utilização. Inexistência de Vicio do Produto. Vício é defeito de fabricação circunscrito à qualidade ou quantidade do produto e que o |
|torna impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, ou lhe diminua o valor (CDC, art.18). Assim, não pode ser considerado vicio do produto o|
|desgaste de peças decorrente da intensa utilização do veículo no transporte alternativo,