CONSUMIDOR

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIODAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

GABRIELA QUILIÃO BICCA
201001498658

PROJETO INTEGRADOR

SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA
16 DE JUNHO DE 2010

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES.............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

A forma de consumo tem setornado forte indicativo da personalidade humana, pois influi no comportamento cultural e social das pessoas. Com tantas inovações surge a preocupação com o consumismo e o consumidor passa a ter queadotar uma nova postura diante desse novo cenário. O Código de Defesa do Consumidor surge como um código que educa e garante o exercício de cidadania ao consumidor, e que tem como Política Nacional deConsumo o objetivo ao atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bemcomo a transparência e harmonia das relações de consumo.
CAPÍTULO III
Dos Direitos Básicos do Consumidor

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e