Actos Comerciais

Direito. Comercial –é um corpo de normas jurídicas (princípios e regras) de Direito. Privado, mas que incide sobre relações jurídicas de natureza comercial. Hoje, encontra-se autonomizado do Direito. Civil – essa autonomia remonta já à Idade Média. É um ramo de Direito. Privado – porque trata das relações entre sujeitos colocados em pé de igualdade jurídica. É um ramo de direito. privado especial – porque trata das relações jurídicas comerciais, afastando-se das restantes relações…

INTEGRANTES DO GRUPO Milca sapalo Larissa António Sleida António Shequine Paulo INDICE Introduçao Desenvolvimento -ACTOS DO COMÉRCIO -SITUAÇOES OCORRENTES NOS ACTO DO COMERCIO -OBRIGAÇOES DOS COMERCIANTES Conclusao bibiografia INTRODUÇAO A Teoria dos Atos do Comércio, denominada também de fase Napoleônica, teve seu início no liberalismo econômico, um momento em que todos os cidadãos poderiam realizar…

Escorço Histórico do Direito Comercial A influência do comércio foi decisiva para atenuar o formalismo primitivo do direito civil romano, levando à admissão de contratos consensuais. E foi em boa parte sob o influxo do intercâmbio comercial com outras cidades e povos que surgiu o conjunto de regras jurídicas não privativas dos cidadãos romanos conhecido como jus gentium. É na idade média que o direito comercial vai adquirir expressão própria. Toda esta criação normativa mais se desenvolve com

supermercado; - Actos praticados: Augusto comprou 5.000 acções de uma Sociedade que se dedica à venda por grosso de produtos alimentares. Contraiu dois empréstimos, que não paga na data do respectivo vencimento: a) Valor de 15.000,00 € - Banco, com fiança de um amigo b) Valor 5.000,00 € - Advogado (Cadeira) RESOLUÇÃO a) Nos termos e para os efeitos do nº 1, do artigo 13º, do Código Comercial (CC), Augusto tem personalidade jurídica e capacidade…

DIREITO COMERCIAL Introdução Os actos de Comércio Títulos de crédito Bibliografia: Direito Comercial, Correia, Miguel Pupo. Introdução 1. Noções Entende-se por Direito Comercial o corpo de normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do Direito Privado, regem os factos e as relações jurídico comerciais. Trata-se, de um ramo de Direito Privado, por isso que cuida de relações entre sujeitos colocados em pé de igualdade…

as actividades da empresa e dos empresários como tais. 3) É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas Caracteristicas Universalismo O direito empresarial vive de práticas idênticas ou…

I - O Direito Comercial SECÇÃO I - O Direito Comercial como Dieito Privado Especial SECÇÃO II - O Objecto do Direito Comecial 1. Actos de Comércio 1.1. Actos de Comércio Objectivos 1.2. Actos de Comércio Subjectivos 2. Actividades Comerciais SECÇÃO m - As Fontes de Direito Comercial 1. As fontes internas 1.1. As fontes autónomas 1.2. As fontes não autónomas 2. As fontes internacionais SECÇÃO IV - A Interpretação da Lei Comercial Secção V - A Integração da Lei Comercial…

Relação entre Direito Empresarial e outros ramos de direito O que são actos comerciaisClassificação dos actos comerciais Papel da empresa e nesse contexto abordar Empresa como centro de realização da actividade económica Empresa como centro de relações públicas Empresa e responsabilidade social “Empresa” elemento de desenvolvimento económico-social Direito Empresarial Conceito de Direito Empresarial Direito Comercial ou Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode…

Direito Comercial As Regras dos Actos de Comércio Maria Vargas 20040019 David Neto 20040054 Índice NOTA INTRODUTÓRIA ....................................................... 3 ACTOS DE COMÉRCIO ........................................................ 3 REGRAS DOS ACTOS DE COMÉRCIO ....................................... 4 FORMA ..................................................................... 4 SOLIDARIEDADE PASSIVA ............

RESUMO O direito comercial, mesmo como ramo autónomo do direito, está sujeito a influências externas à suas fontes, tal qual ocorre com as demais linhas do direito, influenciados directamente pela normativa constitucional. Temos hoje o conceito de que, o Direito Comercial pode ser considerado como o direito que regula as relações decorrentes das actividades comerciais, sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então…