Actos Comerciais

3 1.1 Conceito de sociedade. 3 1.2. Teoria anti- contratualista ( teoria do Acto colectivo ou acto complexo) 4 1.3. Teoria do acto coorporativo ou de fundacao. 4 2. Tipos de sociedades ( art 82 cod com) 5 3. Classificacao dos tipos de sociedades 7 4. Distincao 9 4.1 Regime da responsabilidade do socios pelas dividas da sociedade 9 4.2Regime das participacoes sociais 10 4.3 Regime da organizacao das sociedades comerciais. 10 Conclusao. 12 Referencia bibliografica. 13 …

distinta dos associados, do fundador ou dos beneficiários. A existência deste elemento radica na circunstância de a constituição de uma Pessoa Colectiva ter na origem um negócio jurídico: o acto da constituição nas Associações (art. 167º CC), o contracto de sociedade para as sociedades (art. 980º CC) e o acto de instituição nas Fundações (art. 186º CC). Ora nos negócios jurídicos os efeitos determinados pela ordem jurídica dependem, em termos que posteriormente serão explicitados, da…

Correia & Associados Somos uma sociedade com mais de 25anos e uma vasta experiência em auditoria e outros serviços prestados a empresas comerciais, industriais e financeiras. Somos, igualmente, experientes em auditorias com finalidades específicas, auditorias a projectos financiados por fundos comunitários e a entidades públicas e de todos os demais actos que por lei seja exigida a intervenção dos Revisores Oficiais de Contas. Temos uma equipa técnica altamente preparada e…

Política de Segurança. Negócios Estrangeiros A política comercial é um poder exclusivo da União Europeia - para que apenas a União Europeia e Estados-Membros não individual, pode legislar sobre assuntos de comércio e celebrar acordos internacionais de comércio. O âmbito de competência exclusiva da UE abrange não apenas o comércio de bens, mas também: ■ serviços ■ aspectos comerciais da propriedade intelectual ■ investimento directo estrangeiro.

COMERCIANTES Visto o que são os actos do comércio, passamos a analisar os sujeitos do comércio, isto é, os comerciantes. 1. NOÇÃO DE COMERCIANTE Nos termos do art.º 13.º do C.Com. a figura do comerciante abrange duas categorias: - o comerciante em nome individual e; - as sociedades comerciais. 1.2. Relevância da definição de um sujeito como comerciante está: a) na classificação dos seus actos como actos subjectivamente comerciais; b) sujeição a determinadas obrigações especiais (art. 18

Instituto Politécnico Jean Piaget Licenciatura de Gestão ------------------------------------------------- Sandra Rolo nº 48629 Unidade curricular: Direito Comercial Docente: Professor Rui Teixeira Junho12, Janeiro de 2012 Índice Geral Introdução…………………………………………………………………………...pág.1 A vida do homem em sociedade………………………………………………..…pág.2/3 Definição do Direito………………………………………………………………pág.4/5 Características do Direito…………….………….………………………………..pág.6/7 Características…

Introdução As sociedades comerciais são a estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código. Conceito de empresa A empresa é a célula base da economia moderna. A disposição

Com o desenvolvimento, as sociedades comerciais estão muito mais disseminadas do que a forma de organização individual conhecida por comerciantes em nome individual . Neste âmbito, no trabalho a desenvolver falaremos das diferenças e semelhanças das sociedades comerciais. Importa referir que os sociedades comerciais dedicam-se a actividade comercial com o fim de obter lucros. Indíce • Sociedades Comerciais………………………………………………….3 •…

Conceito de empresa e tipos de sociedades comerciais 1. Introdução As sociedades comerciais são a estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código. 2. Conceito de empresa A…

Visto que uma sociedade comercial e uma empresa que comercializa mercadorias sem recorrer a qualquer transformação, isto e compra para posterior revenda, tendo como objectivos lucros. Este trabalho vai concentrar – se em informar, como estão as sociedades em Angola, como alguém pode constituir a sua sociedade dentro dos padrões judiciais, e qual e o papel fundamental delas dentro de uma sociedade. Ao analisar os elementos constituintes das sociedades comercial examinaremos, as regras e o seu