Actos Comerciais

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA [pic] TÍTULO: ACTOS PRÓPRIOS DOS SOLICITADORES A.Ribeiro (aluno nº 11194)-C.Lorga (aluna nº 11173)-M.Santos (aluna nº 11173)-S.Castanheira(aluna nº 11193) Licenciatura em Solicitadoria e Administração Trabalho Final da Disciplina de Doentologia e História da Solicitadoria Sob Orientação do Professor Dr. B. SILVA RODRIGUES ISCAC…

Obrigações dos Comerciantes – Artº 18 º C.Com     1. A adoptar uma firma; 2. A ter escrituração mercantil; 3. A fazer inscrever no registo comercial os actos a ele sujeitos; 4. A dar balanço, e a prestar contas. 1. A adoptar uma firma  Para o conceito objectivo, a firma é um sinal distintivo do estabelecimento comercial. Daí decorrem, como corolários, a possibilidade de tal designação ser composta livremente e ser transmitida com o estabelecimento,…

Lei n.º 6/03 de 3 de Março O Código Comercial actualmente vigente em Angola é o antiquíssimo Código Comercial Português, datado de 28 de Junho de 1888, recebido no nosso ordenamento jurídico quando Angola conquistou a independência, em 11 de Novembro de 1975. As suas disposições, já seculares, mantiveram-se inalteradas até aos nossos dias, excepto em algumas matérias muito esparsas relativamente às quais foram feitas, após Novembro de 1975, alterações pontuais, a mais importante das…

ciais.htm Conceito de empresa e tipos de sociedades comerciais 1. Introdução As sociedades comerciais são a estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código. 2

RESOLUÇÃO DE HIPÓTESES PRÁTICAS DE DIREITO COMERCIAL PARTE I – CASOS PRÁTICOS SOBRE A NOÇÃO E FONTES DO DTO COMERCIAL 1. Partindo da noção tradicional do Direito Comercial como o «direito do comércio», identifique quais as actividades, de entre as actividades a seguir apresentadas, que cabem na acepção de comércio indicando se o sentido da sua comercialidade é económico ou jurídico. a) A decide vender os produtos obtidos na exploração da sua propriedade rural.  RESOLUÇÃO …

praticamente não existe nenhuma área económica em que não hajam operações comerciais ou onde as bases, teorias, fundamentos etc. do Comércio não desempenham uma função importante. O estudo da disciplina de Comércio e mesmo a sua prática comercial é por muitos tratadistas aceite que se trata de uma ciência prática, pois mexe com mecanismos operatórios (por exemplo os Contratos), com a tendência das operações comerciais se realizarem com maior rapidez e eficiência. Sendo a Economia…

Requisitos para ser comerciante 6 4.1.A Capacidade 6 4.2.Inexistencia de incompatibilidade 7 4.3.Prática profissional de actos de comércio 7 4.4. Matricula 7 4.4.1.Consequências da falta de registo 8 5.Conclusão 9 6. Bibliografia 10 1.Introdução O presente trabalho apresenta uma discussão em relação aos elementos e processos constitutivos das sociedades comerciais. Para tanto, enfocou-se as suas divisões sejam clássicas e modernas, onde precisamente o grupo teve a…

recolha de dados, para a dissertação da mesma. Neste trabalho, procuramos desenvolver temas tais como: Direito Privado, onde falamos da divisão com o direito Público, os ramos do direito privado, a origem da divisão em outros. E no tema Direito Comercial onde destacamos as suas fontes, divisão características em muito mais. E Aplicação da Lei no tempo, procuramos desenvolver. Em suma o trabalho está recheado de conteúdos que nos pode desenvolver a mente no sentido de termos mais…

seja, para praticar actos e fazer do comércio uma profissão. A profissionalidade significa a prática reiterada e regular de actos de comércio por natureza. Não obstante, não é necessário exclusividade na prática de actos de comércio, daí que pode ser comerciante e a par disso exercer outra actividade em simultâneo. As sociedades comerciais são consideradas comerciantes desde que tenham personalidade jurídica através do seu registro definitivo, art. 13º nº 2 Código Comercial (C.C.).…

Empresarial Sociedades Comerciais Discente: Elísio Tilack Filipe Chemane Maputo, Maio de 2014 Índice 1. Introdução O presente trabalho representa um pequeno estudo realizado por este grupo sobre as sociedades comerciais. Este ensaio feito com base a consultas bibliográficas faz mençãohá um leque vasto de aspectos inerentes as sociedades, tais como a apresentação da noção dos conceitos de sociedade comercial e…