Acao Repeticao Indebito Construtora

171 DA SOLIDARIEDADE PASSIVA. Generalidades. Dos direitos do credor. Da solidariedade na obrigação alimentar. Responsabilidade do herdeiro. Conseqüências do pagamento parcial. Impossibilidade da prestação. Responsabilidade pelos juros. Direito de ação. Renúncia da solidariedade. Direito de regresso. Outras disposições.............. 181 DA OBRIGAÇÃO NATURAL. Seu conceito no direito romano. Posição do problema em face do direito contemporâVIII neo. Conceituação em face do direito pátrio.…

deterioração da coisa 4.4.1.8 Proteção possessória 4.4.1.8.1 Legítima defesa e desforço imediato 4.4.1.8.2 possessórios Interditos 4.4.1.8.3 Natureza dúplice das ações possessórias 4.4.1.8.4 Fungibilidade ações possessórias das 4.4.1.8.5 Ação de força nova e ação de força velha 4.4.2 Direitos Reais 4.4.2.1 Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal…

locomoção e de tratamento prolongado ( acima de 3 semanas ) e serviço militar Faça contato com o professor e providencie documentos junto à secretaria. 2) SUA CONDUTA EM SALA DE AULA : Atitude e motivação do aluno (conceito, crítica, vivência e Ação) Entrada e Saída: Peço o mínimo de respeito, por favor, avise ao sair mais cedo ou chegar mais tarde. Concentração: Em hipótese alguma o nível de conversa pode prejudicar a aula. Se você estiver cansado ou disperso, estarei atento e…

abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado…

responsabilidade civil, 21 ju~.sprudência, 21 Capítulo II - Responsabilidade Ex'tracontratual Subjetiva - Pressupostos: Conduta Culposa, 23 é A conduta, 24 é.1 Conceito, 25 vi Programa de Responsabilidad-: Civil • CavaJieri Filho 6.2 7 7.3 8 Ação, 25 6.3 Relevância jurídica da omissão, 25 6.4 Fato próprio, de outrem e da coisa, 26 A imputabilidade, 26 7.1 Conceito, 26 Elementos, 27 7.2 Menoridade, 27 Insanidade, 28 7.4 7.5 Responsabilidade dos L'lCapaZes, 28 A culpa lato semu,…

forma de legitimação; (vii) o intervento misto não modifica o objeto do processo pendente. Os exemplos do intervento misto arrolados pelo autor são os seguintes: credor interveniente na ação de outro credor contra o devedor; o possuidor direto que intervém na ação do usufrutuário; o legatário que intervém na ação que discute a validade do testamento. 15 Anota Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni que um dos primeiros doutrinadores a tratar do tema da assistência litisconsorcial na…

monofásica do regime de não-cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS 5. Do reconhecimento dos créditos obtidos com a aquisição pelo revendedor de produtos submetidos ao regime da monofasia 6. Da necessidade de ajuizamento de ação judicial 7. Conclusão 8. Bibliografia 83 83 85 87 89 92 94 99 99 103 108 109 113 113 115 116 118 124 124 125 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 789 DA CLT - CUSTAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO…

.......................................214 4) JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. .....................................................................................................................218 5) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. ......................................................................221 6) FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDAES........................................................223 7) TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR EM CAUTELAR. .

Direito Administrativo. A Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça colocou Filosofia do Direito como disciplina obrigatória para a carreira da magistratura, então temos que nos acostumar desde já. Mas, em nossa vida pessoal, e em vários campos de ação humana, temos princípios. São conjuntos de proposições que estão na base, que orientam as ações. Em geral, no campo da ciência, são as ideias que estão na base. No Direito Administrativo, os princípios são o que legitimam as normas. …

natureza singular por inexigibilidade de licitação, sem comprovação da inviabilidade de competição e sem justificativa. 427 Inexigibilidade e informática – regra deve ser a licitação 428 STF. Contratação de publicidade institucional sem licitação. Ação penal 428 Publicidade e inexigibilidade. vedação 428 Info nº 18/TCU – licitação para projetos complementares 429 Info 18/TCU - Licitação como regra para a contratação de serviços advocatícios 430 INFO 34/TCU – no mesmo sentido 430 Art. 25,…