Acao Repeticao Indebito Construtora

Santarem Palmas Boa Vista Macapá UF PA TO RR AP Cat B B B B Mód 2 2 2 2 Média Final 100 100 91,5 88,5 Região Nordeste - Categoria B Mód.1 10 (dez) Prêmios de R$ 50.000,00 Nº cad 258 259 1290 1370 104 1030 1241 1008 1243 253 Nome do Projeto Cena: Comida: Ação! Mariano, Irmão Meu Mal Jacy - Projeto de Montagem do Gr Carmin Velhos Caem do Céu Como Canivetes: Montagem e Mostragem De Íris ao Arco-Íris Eu em Pessoa O Inverso - Do Interior Profundo para o Brasil Projeto Terra Scambio Dell'arte…

universalização, que dificilmente teremos como avançar nessa liberdade. Hoje, praticamente toda a população com capacidade vota e, além disso, existem, também, mecanismos de democracia direta, como, p.ex., plebiscitos, referendos, iniciativa popular de leis, ação popular. Obs: “Recall” → Alguns países adotam o mecanismo de democracia direta do “recall”, que é uma consulta feita à população a respeito da manutenção ou não de um governante no cargo. O “recall” não existe no Brasil. A…

ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS.…

14.8.3 14.8.4 14.8.5 14.9 14.10 14.11 14.12 14.13 14.14 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do Código Civil de 2002, 266 Aplicação da Teoria do Risco Administrativo, 267 Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais, 268 Reparação do Dano: a Ação de Indenização, 269 Nacionalidade das Pessoas Jurídicas, 270 Começo da Existência Legal da Pessoa Jurídica, 271 14.10.1 Registro da Pessoa Jurídica, 272 Sociedades e Associações, 274 14.11.1 Associações, 275 14.11.2 Organizações…

público e o particular, com atribuição de preeminência ao primeiro, na noção de tutela este elemento está ausente, o que se afigura mais compatível com o princípio da proporcionalidade, fechando as portas para possíveis excessos (...) Dessa forma, a ação estatal conforme ao Direito não será aquela que promover de forma mais ampla o interesse público colimado, mas sim a que corresponder a uma ponderação adequada entre os interesses públicos e privados presentes em cada hipótese, realizada…

fato de a vítima do furto em plena via pública ter 68 anos de idade e ser analfabeta (REsp 835.553). Isto é, o princípio só não foi aplicado em razão das características da vítima e das circunstâncias do crime. 2) ausência periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; 4) inexpressividade da lesão jurídica provocada – importa o valor do bem para a vítima. Não confundir o princípio da insignificância com Irrelevância penal do fato (esse princípio não…

..................... 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida.............................................................. 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias.......................................................... 7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória........................................................................ 7.5.7.4.1. Natureza jurídica....................................................................................... 7.5.7.4.2. Legitimidade ativa

.................. 339 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida ............................................................. 339 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias ......................................................... 340 7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória ....................................................................... 340 7.5.7.4.1. Natureza jurídica ...................................................................................... 341 7.5.7.4.2.…

Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior. 365 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA - 27/08/2009 Secretaria: SECRETARIA JUDICIÁRIA PROCESSO: 2009.3.009800-6 Ação: Mandado de Segurança - Em 25/08/2009 - Relator(a): ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD - Impetrante: Raimundo Bessa Júnior (Advogado: Nilza Rodrigues Bessa - .) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso P/ Prov. de Cargos de Juiz Subst.…

Valestan Milhomen da. A alienação fiduciária no financiamento imobiliário. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2005, p. 62. 20 modalidade de negócio só venha a ser utilizada em larga escala pelas instituições financeiras, incorporadoras e construtoras. Para a hipótese de falta de pagamento de alguma parcela do financiamento, conforme explica Melhim Namem Chalub (2000)15, a Lei 9.514/97 adota um conjunto de procedimentos similares àqueles já consagrados na Lei de Loteamento…