Acao Principal Trabalhista

também foi um período conturbado pela: • Revolução Constitucionalista de 1932. • Constituição de 1934. • Criação da Ação Integralista Brasileira (AIB) e Aliança Nacional Libertadora (ANL). • Política econômica e administrativa do Estado Novo. • Política paternalista varguista. • Transformação social e política trabalhista com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). • Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão responsável pela censura do período.…

em caráter subsidiário, desde que compatíveis e não colidentes com os princípios trabalhistas. Antecipação de tutela é o poder conferido ao juiz para proferir decisão definitiva sobre a pretensão deduzida em juízo, antes do momento previsto para a decisão final do processo. É aplicável ao processo do trabalho, tendo em vista que a CLT não trata do assunto e é compatível com os princípios processuais trabalhistas (art. 769 da CLT), possui denominação mais adequada, antecipação dos…

credor trabalhista e da efetividade dos direitos sociais.” 2. Do conceito de execução trabalhista “A execução trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinado à satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” 3. Dos Princípios da Execução Trabalhista “Os princípios da execução trabalhista…

NORMAS E LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS xxxx Tutor Externa – xxx. Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso CTB 591 – Prática do Módulo III 11/11/2011 RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo geral realizar uma explanação sobre as Normas e Legislações Trabalhistas no Brasil, dede a sua criação, passando pela sua evolução e chegando até os dias atuais, utilizado uma empresa da região como modelo de aplicabilidade do Direito do Trabalho. Como fonte de…

1937-1945 – Estado Novo (ditadura) 1946-1950 – Governo Gaspar Dutra (ex-ministro da Guerra de Vargas) 1951-1954 – Governo Democrático e suicídio Getúlio foi o presidente que permaneceu mais tempo no poder: 18 anos (de 1930-45 e de 1951-54) Leis trabalhistas (igualdade salarial para homens e mulheres, jornada de trabalho de 8hs p/ dia) Passos iniciais p/ fortalecimento industrial Crise generalizada no Brasil na década de 1920 (bases do poder oligárquico contestadas, crack da bolsa…

Alessandro de Melo. A REFORMA TRABALHISTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Niterói, Revista Trabalho Necessário, ano 9 – número 12 – 2011. (Editado e adaptado por Marisa Brandão, 2012) INTRODUÇÃO O propósito deste texto é o de analisar o posicionamento do empresariado brasileiro, reunido na Confederação Nacional da Indústria – CNI, em relação à reforma trabalhista. O empresariado brasileiro propõe uma radical reforma trabalhista, defendendo que o modelo atual de regulação…

preparado para elaborar e conduzir um processo de seleção? 6 2.2 Direitos trabalhistas 6 2.2.1 Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade. 6 2.2.2 13° salario. 7 2.2.3 Férias. 7 2.2.4 Rescisão trabalhista. 8 2.3 Auditoria. 8 2.3.1 Objetivo do plano de auditoria. 8 2.3.2 Auditoria de Primeira parte. 8 2.3.3 Auditoria de terceira parte. 9 2.3.4 Não conformidade, analise de causa, ação imediata, ação corretiva e ação preventiva. 9 2.3.5 Características e objetivos de uma…

RESUMO Objetiva-se no presente artigo analisar o assédio processual, enquanto espécie de assédio moral, instituto jurídico que vem ganhando espaço paulatinamente na jurisprudência e doutrina trabalhista. O assédio processual pode ser conceituado como a atuação desproporcional da parte que por meio do abuso do direito de defesa (art. 197, CC), da prática de atos atentatórios à dignidade da justiça (art. 600, CPC), da inobservância dos deveres das partes, especialmente no que se refere

origem e conceito: A reconvenção é uma ação autônoma proposta pelo réu, que passa a denominar-se reconvinte, dentro do mesmo processo em que é demandado, alegando que o autor (reconvindo), violou ou tenta violar direito seu, buscando a tutela jurisdicional protetiva desse direito. A origem da reconvenção está no no art. 315 do CPC que dispõe que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. -…

provocando uma expansão demográfica de vulto na população das cidades.Outra conseqüência, por conta da exploração da massa trabalhadora, foi o movimento sindical, que se tratava da associação dos trabalhadores, de maneira organizada, como meio principal de defesa dos seus interesses. É importante salientar o aspecto de que, à época, todo e qualquer movimento associativista era considerado, na França principalmente, e na Inglaterra como atividade ilícita, pois atentava contra o…