Acao Principal Trabalhista

princípios mais importantes da Constituição Federal, sendo também primordial na Justiça do Trabalho, tanto que para auxiliar a tutela dos direitos fundamentais é admitido os writs constitucionais na justiça do trabalho. As principais ações que podem ser propostas são as seguintes: Ação Civil Pública, Mandado de Segurança individual ou coletivo, Habeas Data e Habeas Corpus. Esses remédios constitucionais vão ser devidamente analisados no presente trabalho, enfatizando os pontos mais…

caput, CLT É possível a extração da carta de sentença e dá inicio a execução provisória que vai até a penhora. OBS: O TST entende que é possível a obtenção de efeito suspensivo mediante ação cautelar. Súmula 414, I, parte final , TST: Ação Cautelar (efeito suspensivo). 3ª) Características dos Recursos Trabalhistas, regra: Irrecorribilidade imediata ou direta das decisões interlocutórias. Arts.799, §2º e 893, §1º CLT e Súmula 214 do TST A decisão interlocutória é o ato do juiz que…

Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha…

essas lutas reais no cérebro dos participantes, as teorias políticas, jurídicas, filosóficas, as concepções religiosas e seu desenvolvimento ulterior em sistemas dogmáticos — exercem igualmente sua ação sobre o curso das lutas históricas e, em muitos casos, determinam de maneira preponderante sua forma. Há ação e reação de todos estes fatores, no seio dos quais o movimento econômico acaba por se impor como uma necessidade através da infinita multidão de acidentes (ou seja, de coisas e…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Lúcio Rodrigues de Almeida Advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito Processual do Trabalho da PUC/MG Conceito de Execução Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto da jurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza…

.........09 5 – Planejamento........................................................................................10 6 - Econômia e Mercado .....................................................................12 7 - Ética e Legislação : Trabalhista e Empresarial ..................................13 8 - Conclusão .............................................................................................14 9 - Referências Bibliográficas.................................................

procedimentos dessas comissões, onde dispõe que empresas e sindicatos devem tentar antes de impetrarem ação na Justiça do Trabalho uma conciliação amigável entre as partes, evitando assim, o desgaste e os custos altos de uma ação trabalhista. Importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se a respeito desta matéria informando que não é obrigatório passar por essas comissões para impetrar ação na Justiça do Trabalho, pois fere o princípio constitucional do amplo acesso ao…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio…

início da República no Brasil e como o movimento trabalhista começou a se desenvolver nesse período. No início da República havia uma necessidade de mostrar para a população a ideia de uma cidadania republicana, por isso muitas manifestações sociais foram toleradas pelos pais da República em um primeiro momento, com isso o movimento trabalhista teve um espaço para se desenvolver. Como é apontado no texto, pode-se dizer que o movimento trabalhista era no início da República uma novidade…

165 do Código Tributário Nacional, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Contra UNIÃO FEDERAL, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS: A autora ajuíza a presente ação ordinária com o fim de compelir a demandada a recalcular o imposto de renda sobre verbas recebidas em execução de sentença de reclamatória trabalhista, garantindo-se a cobrança do tributo de acordo com o período de cada prestação…