Acao Principal Trabalhista

As Dez Dúvidas Mais Freqüentes Sobre Os Direitos Do Trabalhador Confira as 10 principais dúvidas trabalhistas respondidas pela Dra. Sonia Mascaro, advogada trabalhista indicada pela OAB/SP. Confira as 10 principais dúvidas trabalhistas respondidas pela Dra. Sonia Mascaro, advogada trabalhista indicada pela OAB/SP. 1) O que fazer se as férias venceram e o funcionário não desfrutou? O empregador tem o prazo de 12 meses para conceder férias ao empregado que completar o período de um ano…

coisa? Dentro desta fase pré- industrial, houve o preponderância da escravidão, sendo que os homens que prestavam serviços eram considerados coisas em razão de não serem considerados sujeitos de direito, onde portanto não gozavam de direitos trabalhistas, não tendo uma condição livre, em troca os mesmos recebiam do senhor feudal proteção militar e política . 2 – Ainda quando a Evolução Histórica, na Terceira Fase, conhecida pelas Corporações de Ofício, aponte o problema…

identificar, atrair e reter talentos dentro de uma organização além de reforçar a importância do diferencial humano para o sucesso da instituição, demonstrando a nova forma de ação do gestor recursos humanos nos dias atuais. Retrata também a importância das relações trabalhistas nos processos das organizações e os principais objetivos dos sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho, e sua ligação direta à higiene do trabalho. INTRODUÇÃO Ao tratarmos…

O Direito como instrumento de controle social é o principal responsável pela harmonia da vida em sociedade e faz uso de uma série de institutos que lhe tornam certo, afastando as incertezas. Dentre esses institutos está a prescrição. Muito se discutia a definição da prescrição. Era clássica a definição de que se tratava da perda do direito de ação. Ocorre que o Novo Código Civil, pondo fim aos debates, no artigo 189, definiu-a como perda de pretensão ao direito em razão da inércia do titular no

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL TRABALHISTA ------------------------------------------------- Processo nº 5682/1994 ------------------------------------------------- Objetivo Específico: Ação Declaratória –– Período 07/02/1994 a 18/08/1994. ------------------------------------------------- JUIZ: Exmo. Dr. Abrão Honesto ------------------------------------------------- 1º Vara do Trabalho de João Pessoa - PB ------------------------------------------------- RECLAMANTE: Pedro Paulo da…

Mineiro (PRM), Antônio Carlos, aliou-se aos gaúchos e paraibanos, fundando a Aliança Liberal. Esta lançou o gaúcho Getúlio Vargas para presidente. A Aliança Liberal defendia uma série de reformas, dentre elas, o voto secreto, a anistia política, leis trabalhistas e assistência ao trabalhador. O Golpe de 30 Sob um clima de desconfiança e tensão, Júlio Prestes foi considerado vencedor das eleições de 1930. Mesmo com a derrota dos liberais, um golpe armado ainda era cogitado. Com o…

Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GDCJA/rd/ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, publicada no Dje de 09/09/2011, declarou a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei n.º 9.032/1995, adotando tese…

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA APÓS A PENHORA SUMÁRIO Praça e leilão ............................................................................................. 3 Arrematação ............................................................................................. 6 Adjudicação .............................................................................................. 8 Remição ..............................

pretexto de que todo ser humano tem a mesma natureza e, por este motivo, o mesmo valor, assegurando assim sua dignidade humana. Esta, pois, vem à frente de qualquer direito estatal. A dignidade humana, conforme dispõe o art. 1°, III, da CF∕ 88 é um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil. A Constituição Federal de 1988 edificou a dignidade da pessoa humana e deu superioridade aos direitos humanos que se tornaram princípios norteadores da Lei Majoritária, dando-se…

À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. A presença, nos órgãos judiciais trabalhistas, de Juízes leigos, ao lado dos Juízes togados, denomina-se: Representação paritária. 2. As listas tríplices para o provimento dos cargos destinados aos Juízes da Magistratura Trabalhista de Carreira são elaboradas pelos: Ministros Togados e Vitalícios. 3. Dentre os Ministros Togados, são eleitos: O Presidente, o…