Introdução ao direito do trabalho - questões

Universidade de Cuiabá

Questões Introdutórias ao Direito do Trabalho

1 – Dentro da Evolução Histórica do Direito do Trabalho, em sua Primeira Fase (análise mundial), conhecida como fase da Escravidão, porque, determinados homens eram vistos como coisa?

Dentro desta fase pré- industrial, houve o preponderância da escravidão, sendo que os homens que prestavam serviços eram considerados coisas em razão de não serem considerados sujeitos de direito, onde portanto não gozavam de direitos trabalhistas, não tendo uma condição livre, em troca os mesmos recebiam do senhor feudal proteção militar e política .

2 – Ainda quando a Evolução Histórica, na Terceira Fase, conhecida pelas Corporações de Ofício, aponte o problema sócio/financeiro vivido pelos aprendizes e companheiros dentro das corporações, no momento da elevação de nível destes, de aprendiz para companheiro, de companheiro para mestre.

Nesta fase ainda não havia uma ordem jurídica, porém, o trabalhador possuía uma maior liberdade, sendo que em cada corporação havia um estatuto. O aprendiz recebia ensinamentos do companheiro, porém, não era remunerado, ao contrário, na maioria das vezes devia pagar uma “taxa” ao mestre para que pudesse aprender, para poderem elevar-se ao cargo de companheiro e ser considerado um trabalhador livre. Entretanto após estar no cargo de companheiro se o mesmo tivesse interesse em tornar-se um mestre deveria ser aprovado em confecção de “obra mestra” e ainda deveria pagar para poder ser avaliado.

3 – Qual a data de edição da CLT? Justifique seu surgimento, e, o fato de ser uma consolidação e não um código:

A edição se deu em 1º de maio de 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.452, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho, para unificar toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela