Paper normas e legislação trabalhistas

NORMAS E LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS

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Tutor Externa – xxx.
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Curso CTB 591 – Prática do Módulo III
11/11/2011

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo geral realizar uma explanação sobre as Normas e Legislações Trabalhistas no Brasil, dede a sua criação, passando pela sua evolução e chegando até os dias atuais, utilizado uma empresa da região como modelo de aplicabilidade do Direito do Trabalho. Como fonte de pesquisa foi utilizada a biblioteca do pólo da UNIASSELVI em Belém-PA, várias consultas em sítios da internet que tratam sobre o assunto, e as informações sobre a VALE S/A foram colhidas no sítio da empresa na Internet e através de contatos telefônicos com o escritório da mesma em Belém-PA. Após as reuniões com a equipe de trabalho, chegou-se ao resultado de que as Normas e Legislações Trabalhistas no Brasil estão de acordo com as Normas Internacionais. Mesmo assim, os direitos reservados aos trabalhadores brasileiros ainda é desrespeitado, devido a exemplos como à falta de fiscalização dos órgãos públicos, à falta ou pouco nível de instrução de muitos empregados e à fragilidade ou inexistência de sindicatos. Por fim, conclui-se que após várias lutas sociais, conquistaram-se os direitos trabalhistas existentes nos dias de hoje, que o Direito do Trabalho está em constante evolução e que algumas mudanças ainda se fazem necessárias, como a igualdade salarial entre homens e mulheres, o fim do trabalho escravo e uma melhor regulamentação das empregadas domésticas.

INTRODUÇÃO

Analisar o surgimento e a evolução do Direito do Trabalho será o primeiro passo desta pesquisa que servirá como premissa básica para a compreensão das Normas e Legislação Trabalhista, foco principal deste trabalho.

Serão analisadas as principais normas trabalhistas que são aplicáveis na relação laboral, iniciando com a mais importante delas: a Constituição da República Federativa do Brasil