Sociologia - Reforma Trabalhista

Alessandro de Melo. A REFORMA TRABALHISTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Niterói, Revista Trabalho Necessário, ano 9 – número 12 – 2011.
(Editado e adaptado por Marisa Brandão, 2012)

INTRODUÇÃO
O propósito deste texto é o de analisar o posicionamento do empresariado brasileiro, reunido na Confederação Nacional da Indústria – CNI, em relação à reforma trabalhista.
O empresariado brasileiro propõe uma radical reforma trabalhista, defendendo que o modelo atual de regulação destas relações encontra-se defasado pelos avanços técnicos e de gestão do trabalho na contemporaneidade. No âmbito desta reforma os empresários defendem a simplificação e a flexibilização como categorias norteadoras da relação capital-trabalho. Por simplificação entenda-se que os empresários defendem uma legislação mais simples – o Simples Trabalhista, que desoneraria a produção dos “gastos” com os trabalhadores. Por flexibilização os empresários reivindicam condições de negociação individual e flexibilidades relativas à jornada de trabalho e pagamentos de benefícios. Para a classe trabalhadora, esta reforma significaria um retrocesso da rede de direitos conquistados ao longo do século XX, e materializadas na CLT. Esta reforma trabalhista não faria nada mais que radicalizar as condições já precárias do mundo do trabalho, trazendo insegurança e instabilidade para os trabalhadores.
Propõe-se levantar os pontos de pauta do empresariado no Congresso Nacional para a reforma trabalhista, bem como mostrar dados do mundo do trabalho brasileiro. É com base nestes dados que será feita a crítica da proposta da CNI demonstrando a sua faceta ideológica, no sentido dado por Marx e Engels em A ideologia alemã (1984).
Como fonte de análise será utilizado o documento Conclusões do 3º Encontro Nacional da Indústria 2008 (CNI, 2008)1, onde os empresários brasileiros, apresentam recomendações ao Estado brasileiro sobre diversos temas, como tributação, inserção internacional da economia brasileira,