Acao Penal Substitutiva

Processo penal I Renan Sales Bibliografia – Paulo Rangel: Direito processual penal vol. 2 Eugênio Paccelli – Curso de Processo penal Vol.2 Fernando da Costa Tourinho Filho – Manual de proc. Penal, editora Saraiva Fernando Capez – Direito Proc. Penal Luiz Flavio Gomes - Direito Proc. Penal Vincenti Grecco Filho – Manual de proc. Penal Afrânio Silva Jardim - Direito Proc. Penal – Editora Forense Damazio Evangelista de Jesus - Direito Proc. Penal Aury Lopes Jr. Direito…

BACHARELADO EM DIREITO Nome do professor TEORIA GERAL DO PROCESSO A COMPETÊNCIA DO PROCESSO CIVIL E PENAL NOME DO ALUNO GARANHUNS – PE 2011 NOME DO ALUNO TEORIA GERAL DO PROCESSO A COMPETÊNCIA DO PROCESSO CIVIL E PENAL Projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Garanhuns – FDG/AESGA…

SENTENÇA PENAL Classificação usada pela maioria da jurisprudência e doutrina: 1) Para disciplinar o cabimento de apelação: a) sentenças definitivas: põem fim ao processo, absolvendo ou condenando o réu, depois de esgotadas todas as etapas do procedimento. b) decisões definitivas: põem fim ao processo ou procedimento, com julgamento do mérito, sem, contudo, condenar ou absolver o acusado. c) decisões com forças de definitivas: põem fim ao processo ou ao procedimento, sem qualquer julgamento

administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto de atos concatenados, com unidade e fim de perseguir a materialidade e indícios de autoria de um crime. No IP não há litígio, por não haver autor e réu. Há apenas a presença do investigado ou acusado. Natureza jurídica do inquérito policial Procedimento escrito, investigatório, administrativo, inquisitório e preparatório da ação penal. Verifica-se também a ausência do contraditório e da ampla defesa,

Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso…

Direito Penal Alunos: Reinaldo Lima Martins Samara Suzy Thais Meneses Márcio Vitor Cleiton Teixeira Profº: Júlio de Oliveira Goiânia 2011 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Estudo dirigido do texto, CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL, ALESSANDRO BARATTA Goiânia 2011 (Erika Lustosa) CAP XI - Os limites ideológicos da Criminologia ‘’Liberal’’ Contemporânea, O Movimento da Criminologia Crítica, O Sistema Penal…

autoritário para democrático, entre o início e o final da década de 1980, no Brasil, houve reformas no sistema penal. Pelo menos na esfera legislativa, a preocupação com uma política criminal que convergisse com o ideário dos direitos humanos foi observada. Como fruto desse processo democrático, houve a reformulação do antigo Código Penal de 1940 e a criação da Lei de Execuções Penais (LEP) em 1984. Embora a discussão sobre criação da LEP decorra desde 1930, conforme aponta MADEIRA…

06/04/2015 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias: Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: ­ Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; ­ Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); ­ Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto);

do Código de Processo Penal, tendo olvidado – seja por negligência e ou incúria - de perfilar os critérios utilizados para efetivar a avaliação. Tal anomalia, de caráter congênito, impede seja conferida credibilidade, a referida peça (auto de avaliação), uma vez que foi elaborada em transgressão aos mais rudimentares princípios de direito, constituindo verdadeira contrafação penal, a ensejar sua nulidade a teor do artigo 564, IV, do Código de Processo Penal.

favorecimento sexual. No assédio moral a conduta consiste em humilhar, constranger moralmente a vítima, colocá-la em situação vexatória etc. O assédio moral não está tipificado no Direito Penal, mas esses casos são solucionados pelo Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Administrativo e até mesmo pelo Direito Penal como constrangimento ilegal ou ameaça (CP, arts. 146 e 147), conforme o caso. Constrangimento ilegal Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça,…