A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

Cândido da Silva Matr.: 0513011/5 Orientadores: Adelaide Maria Uchôa (de conteúdo) Aurea Zavam (de metodologia) Fortaleza–CE Maio, 2009 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A homossexualidade apresenta-se como um dos fenômenos sociais humanos mais constantes na historia humana. Desde tempos primitivos ela sempre esteve presente nas mais diversas culturas e civilizações. Antecede a qualquer pensamento que porventura venha se inserir nos moldes normativos. …

(p. 80). b) Sentido Jurídico: “uma concepção puramente jurídica leva ao conceito de soberania como poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas, vale dizer, sobre a eficácia do direito” (p. 80). c) Sentido Culturalista: admite que os fenômenos do estado são indissociavelmentesociais, jurídicos e políticos (Miguel Reale): entende “soberania como o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas…

concerne à noção de família, cabe ressaltar que, inobstante a família seja cultural e, como tal, flexível e mutável, uma de suas bases é a proibição do incesto. A esse respeito, Lévi-Strauss chamou a atenção para o “terrível mistério” que é a universalidade da proibição do incesto, ainda que esta seja uma regra e, como tal, relativa e particular. Não poderia ser diferente na seara jurídica, em que o incesto é terminantemente proibido pelo Código Civil, tanto no caso de parentesco…

conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes Santana Carneiro 1. Saúde Pública – aspectos jurídicos. I. Judicialização das Políticas Públicas de Saúde. CDU-340:614 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro…

fatos a eficácia do direito) SOCIOLOGIA é a parte das ciências humanas e estuda o comportamento humano em função do meio e os processos que interligam os indivíduos em associações, grupos e instituições. NORMA JURIDICA - é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. • REGRAS – as regras são gerais…

R.: É o mesmo que "estabelecimento comercial", referindo-se ao conjunto de bens organizados pelo empresário, que deles se utiliza para exercer sua atividade. . 4) Qual a natureza jurídica do fundo de comércio? R.: O fundo de comércio é uma universalidade de fato, não sendo sujeito de direitos, mas somente objeto de direito. 5) Que espécies de bens compõem o fundo de comércio? Dar exemplos. R.: Os bens que compõem o fundo de comércio dividem-se em materiais (ou corpóreos) e…

de universais abstratos, isto é, a transformação das idéias particulares da classe dominante em idéias universais de todos e para todos os membros da sociedade. Essa universalidade das idéias é abstrata porque não corresponde a nada real e concreto, visto que no real existem concretamente classes particulares e não a universalidade humana. As idéias da ideologia são, pois, universais abstratos. Os ideólogos são aqueles membros da classe dominante ou da classe média (aliada natural da…

Vinicius Gonçalves. A crise do positivismo jurídico e a necessidade de mudança de paradigma. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 35, dez 2006. Plenitude de defesa no Direito No Direito, surge o conceito de “plenitude de Defesa” onde o individuo acusado tem o direito de exercer a autoconfiança através do interrogatório, com a acompanhamento de um advogado habilitado para o feito. Ainda no Direito, o “principio da plenitude do ordenamento jurídico” refere-se que a ordem jurídica…

QUESTÕES PARA ESTUDO – FILOSOFIA DO DIREITO DE KANT E HEGEL Aluno (a): Marcela Américo Como podem ser entendidas, em Kant, as ideias de universalidade e individualidade? É possível estabelecer alguma relação entre elas? Para Kant, sendo o universal o lastro do racional, à medida que a razão se põe a priori e para todos, somente as ações ou as máximas que puderem ser universalizadas poderão ser consideradas como justas e boas. A partir da valoração individual do que é bom para si que se…

compõem a ONU em 1948. O homem passa a ser visto como sujeito de direito internacional. Declaração Universal dos Direitos Humanos  Nova visão dos DH implica na mudança de se conceber os seguintes elementos: a) Titularidade exclusiva da PF. b) Universalidade. c) Igualdade. d) Supremacia sobre qualquer outro tratado  norma de ordem pública = garantias fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos  Elementos que passam a compor a expressão direitos humanos: a) A importância…