A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA

redefinição do Estado brasileiro bem como dos direitos fundamentais, projetando a instituição de um Estado democrático, visando assegurar os direitos sociais, individuais, igualdade, dentre outros. Dentre os fundamentos que compõe o Estado democrático nos termos do art. 1º da Constituição, destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana. A cidadania sempre enfrentou a tensa dicotomia entre os valores da liberdade e da igualdade. No final do século XVIII, as modernas Declarações de Direitos refletiam um discurso liberal da cidadania. Tanto a Declaração francesa de 1789 como a Declaração americana de 1776 reduziam os direitos humanos apenas à liberdade, segurança e propriedade. Entretanto após a 1ª Guerra Mundial, fortalece-se o discurso social da cidadania e é elaborada a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado de 1918, em que a igualdade era o direito basilar e um elenco de direitos econômicos, sociais e culturais era previsto. A transformação mais profunda se percebe no contexto da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, que combina o discurso liberal da cidadania com o discurso social, passando assim a elencar tanto os direitos civis e políticos como direitos sociais, econômicos e culturais. Diante dessa concepção contemporânea de cidadania, vale destacar que um novo componente veio a integrar-la, foi o chamado processo de especificação do sujeito de direito, assim o sujeito de direito deixa de ser visto em sua…

DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro RESUMO O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho é: em que medida é possível compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, de modo a não…

INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 1. CONCEITOS, ELEMENTOS E FUNDAMENTOS.................................................... 2. FUNDAMENTOS................................................................................................................. 3. PRINCÍPIOS....................................................................................................................... 4.…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 com a aprovação de 48 Estados e apenas oito abstenções. A Declaração consolidou uma visão contemporânea de direitos humanos marcada pela universalidade, pela indivisibilidade e pela interdependência. A universalidade implica o reconhecimento de que todos os indivíduos são titulares de direitos pelo mero fato de sua humanidade. A universalidade diz respeito ao reconhecimento de que somos todos iguais em relação a direitos e…

DIREITOS HUMANOS GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA 1. INTRODUÇÃO O dinâmico processo de reestruturação da sociedade internacional, que teve início com o fim da Guerra Fria, prosseguindo nestes primeiros e conturbados tempos do século XXI. Configura-se numa sociedade internacional que acentua, cada vez mais, os níveis de desigualdade de toda a espécie entre países ricos e países pobres. Diante de tão profundas…

1ª BATERIA DE QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS 1-Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta. a)A Magna Charta, de 1215, instituiu a separação dos poderes ao declarar que o funcionamento do parlamento, um órgão que visa defender os súditos perante o rei, não pode estar sujeito ao arbítrio deste. b) Os sistemas das minorias e de mandatos, criados no âmbito das Nações Unidas, garantiam que os habitantes pertencentes às minorias de determinados países europeus…

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) uniu os povos do mundo todo, no reconhecimento de que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade" (Art. 1°). A concepção contemporânea de Direitos Humanos, introduzida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), se fundamenta no reconhecimento da dignidade de todas as pessoas e na universalidade e…

proteção aos direitos humanos, abordando seu surgimento, a declaração de 1948, sua aplicação internacionalmente, e seu grande organismo a Cruz Vermelha. SURGIMENTO Após o termino da Segunda Guerra Mundial em 1945, foi necessário criar um organismo internacional que tinha como objetivo promover a paz universal, que visava resguardar os direitos humanos e estabelecer o desenvolvimento de todos os povos, surgiu então à Organização das Nações Unidas – ONU,…

DIREITOS HUMANOS - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIOS PROFESSOR: WELLINGTON ANTUNES www.grancursosonline.com.br Professor Wellington Antunes VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial 1-“Aprovada em 1948, é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais dever ser aplicadas a cada cidadão do planeta.” Assinale a alternativa que…

Características dos Direitos Humanos Direitos Humanos, Cidadania e Diversidades Acadêmicos: Bárbara Gonçalez Attilano Ramires Angoneze Bianca Guirelli Direitos Humanos Fundamentais • Direitos Humanos referem-se aos direitos primordiais da pessoa humana que garantem a existência, a participação plena na vida e suprem as necessidades humanas cruciais (Dalmo Dallari); • Respeito a dignidade, por meio de proteção do arbítrio do poder estatal; • Garantia de condições mínimas de vida e…