A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

Direito Natural X Direito Positivo (O FILÓSOFO) 1. Introdução |[pic] | |Aristóteles | A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo já se estende desde os primórdios da formulação do pensamento jurídico ocidental. Variando, contudo, a relação entre as duas perspectivas. Pode-se dizer que até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: de um lado, as leis naturais ou direito natural (lex naturalis), conjunto de princípios gerais…

Data de recepção: 02/03/2009 Data de aprovação:18/03/2009 Resumo: O presente texto é fruto da pesquisa acima intitulada e analisa do ponto de vista filosófico-jurídico de Miguel Reale (1910-2006) o conceito e caracterização da sua Teoria Tridimensional do Direito, seus antecedentes históricos, sua originalidade e os modelos jurídicos. A metodologia utilizada na pesquisa foi de revisão bibliográfica, com o intuito de conseguir obter uma maior compreensão de referida teoria,…

organizativo em que se estrutura e funciona a sociedade. O Direito regula, assim, um conjunto de relações que poderíamos figurar num “triângulo normativo” da seguinte forma: relações entre cidadãos (linha de base), que têm lugar num plano de igualdade jurídico-social; relações entre os cidadãos e o Estado (linha ascendente), determinando-se aquilo que os cidadãos devem à sociedade (Estado) como contribuição para o bem comum; relações entre o Estado e os cidadãos (linha descendente), em…

pessoa humana”[10]. Analisando especificamente um dos subsistemas da Seguridade Social, a Previdência Social, Fábio Berbel aponta que: “o direito previdenciário gira em torno do trabalho. Todos os fatos jurídicos previdenciários, indistintamente, mantêm relação, direta ou indireta, com o fenômeno do trabalho. Isso se dá porque o objeto de proteção previdenciária é a perda da capacidade laboral que, pela presunção normativa, leva o indivíduo à indigência e, por conseguinte, à…

administrador provisório; patrimônio deixado por uma pessoa falecida, acervo hereditário, massa de bens por inventariar. No plano juridico-formal, a massa patrimonial deixada pelo autor da herança denomina-se espolio. EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA E SEBASTIAO LUIZ AMORIM HERANÇA = ESPÓLIO = MONTE MOR = ACERVO HEREDITÁRIO = MASSA = PATRIMÔNIO INVENTARIADO: universalidade das relações jurídicas deixadas pelo falecido enquanto não promovida a partilha aos sucessores (ou adjudicação ao…

e da ação. O conhecimento se constrói a partir do fenômeno que alia a intuição sensível ao conceito do intelecto. Assim, são as categorias lógicas que constituem objetos, permitindo que possam ser conhecidos de forma universal e necessária. No entanto, Kant distingue conceitos de ideias. Estas são, por excelência, objeto da Razão Pura, já que não podem ser conhecidas. A Razão é a faculdade do incondicionado e seu limite para conhecer é o fenômeno. Para Kant, a Razão não constitui objetos, mas

Conforme combinado segue o material para nossa aula de hoje. Sociologia Jurídica e Judiciária - 1ª Aula Sociologia Jurídica: é a ciência que vem estudar o fenômeno jurídico como um fato social ou como consequência de uma realidade social. Compete a ela a investigação do sistema jurídico, representa para o curso jurídico uma oportunidade para os alunos pensarem criticamente, através de pesquisas como a ação policial e o poder judiciário, sendo muito importante, pois estas investigações

vez que dela necessita e só com ela se revela, mas a ela não se reduz. Os juízos sintéticos a priori fornecem as condições de toda experiência possível, conforma a estrutura da percepção para que os objetos da experiência se manifestem enquanto fenômenos (o mundo sensível que o sujeito pode perceber). São o que ele chama de formas puras da sensibilidade ou intuições puras: o espaço e o tempo, fixados pela própria natureza da espécie humana. A razão sintética pura (Vernunft) é o…

única forma de alienação do usufruto, qual seja a alienação do usufruto para o dono da coisa. (ex: pai deixa propriedade de uma fazenda para um filho e o usufruto da mesma para o outro. Neste caso o outro pode alienar este usufruto para o irmão, fenômeno este chamado consolidação, em que o proprietário exercerá a posse plena vide art.717, CC) d)É insuscetível de penhora: Se a dívida a ser satisfeita pela penhora corresponde ao usufrutuário, esta penhora não pode se dar sobre o bem. Mas…

Direito Natural é o eixo em torno do qual gira toda a Filosofia do Direito. O jusfilósofo ou é partidário dessa idéia ou é defensor de um monismo jurídico, visão que reduz o Direito apenas à ordem jurídica positiva. Conforme expõe Benjamin de Oliveira Filho, há dois posicionamentos básicos, a rigor, na Filosofia do Direito: o do positivismo jurídico, que é uma concepção relativista do Direito, e o da velha Escola do Direito Natural. O mais, diz o eminente autor, “não passa de…