A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

Aula 1 – Direito Civil VIII – Sucessões Origem e fundamento do direitos das sucessões Conceito de sucessão – SUCESSÃO significa SUCEDER, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos, ou seja, nas relações jurídicas. Esse é o conceito amplo de sucessão no direito. Origem da palavra sucessão – A palavra sucessão é oriunda do latim successio, derivado do verbo succedere, que quer dizer troca de titulares, tomar o lugar de outro, substituição do titular do direito, portanto, é…

buscam através do direito comparado , evitar particularismos , e se aproximarem de uma universalidade , para isso procuram fixar os constantes dos sistemas , uniformizar a terminologia , definir os institutos , delinear os sistemas , eliminar o supérfluo , procurar recorrer , no primeiro momento , a fórmulas exatas do campo universal , flexionando-as , depois , ao particularismo específico de um dado sistema jurídico . Através da comparação a doutrina rompe a barreira da fronteira ,…

Força do Direito: elementos para uma sociologia do campo jurídico Pierre Bourdieu A guisa de introdução, o autor assinala um conjunto de perspectivas que, no curso do tempo, demarcaram modos de esclarecimento, legitimidade e fundamentação do direito, ou do fenômeno jurídico em sentido amplo. Sob esse prisma, observa que tanto as leituras de cunho interno (isto é, voltadas à reivindicação da autonomia absoluta do pensamento e da ação jurídicos, sobretudo, a partir de uma “teoria pura do…

Afirma que o direito só vigora em determinado território porque consegue ser politicamente imposto e reconhecido pela maiora da população. XVI. Yevgeniy Bronislavovich Pachukanis(1891-1937): seguidor da teoria marxista, afirmava que o direito é um fenômeno específico da burguesia, que não existia antes dela, e deixaria de existir depois da sua extinção. Defendia que para um sociedade ser livre e igualitária, uma revolução socialista acabasse com o capitalismo e seus direitos…

A filosofia de Kant coloca o sujeito como centro da pesquisa. Para ele, o homem deve ser bom, e todas as suas ações devem ser voltadas para a prática do bem. Para tanto, ele divide a razão em teórica e prática. A primeira compreende o mundo dos fenômenos, enquanto a segunda orienta as ações humanas no mundo. Abordo, neste artigo a segunda razão. Kant fala em suas obras da boa vontade, ou seja, todas as ações devem ser pautadas para o querer, sendo boa em si mesma, e não ser pressuposto…

distribuição cada vez mais forte – entre nações e no interior das nações – acarretando fenômenos maciços de desemprego, subemprego e exclusão social, mais do que um desperdício, a destruição de vidas humanas. Enquanto um bilhão de habitantes de nosso planeta vive em prosperidade, outro bilhão sobrevive numa miséria que desafia qualquer descrição e quatro bilhões dispõem de rendas modestas próximas do mínimo vital. O fenômeno marcante do século é, portanto, o mau desenvolvimento, enquanto…

dos perfis funcionais de uma empresa, delineados primeiramente pelo jurista Alberto Asquini quando definiu o fenômeno da empresa como sendo poliédrico, podendo ser conceituada sob diferentes aspectos que, relacionados entre si, traduzem a nítida ideia de organização dos fatores de produção. Enquanto que para aqueles imediatistas e ligados essencialmente a conceitos positivistas tal fenômeno pode parecer uma filosofia abstrata, é necessário desde logo ressaltar que a visão de Asquini…

dos elementos primários do mesmo e do estabelecimento das bases da estrutura política. Alexandre de Moraes Parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado, enquanto comunidade e enquanto poder. É o conjunto de normas que recordam o contexto jurídico correspondente à comunidade política como um todo e aí situam os indivíduos e os grupos uns em faces dos outros e frente ao Estado-poder. Ao mesmo tempo define a titularidade do poder, modos de formação e manifestação da vontade…

MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS I - Introdução Antes de falar sobre o fenômeno do multiculturalismo (ou pluriculturalismo ou interculturalismo ou brazilinização [Samir Nair, 2004]), tenho que inserir duas afirmações sobre o conceito de direitos humanos que são fundamentais para a compreensão daquela realidade (Fernandez García, 1998): 1º) o conceito de direitos humanos surge com a transição da sociedade mundial à modernidade; 2º) o …

direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal. Este direito é anterior ao direito positivo, que é aquele fixado pelo Estado, e todos os homens o recebem de forma racional. Suas principais características, segundo Norberto Bobbio5 são a universalidade, a imutabilidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem. Segundo, ainda o mesmo autor, os comportamentos regulados pelo direito natural são bons ou maus por si mesmos e estabelece aquilo que é bom.6 Podemos…