Introdu O

INTRODUÇÃO

O termo direito provém da palavra latina “directum”, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega à famosa e sintética definição de Celso: “direito é a arte do bom e do justo”. Na idade média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. Numa perspectiva de Kant: “direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbitro dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”.
O direito, dentre as suas várias concepções conceituais, pode ser tido como uma forma abstrata, um ideal de perfeição que é perseguido há muito tempo pelo homem, desde os primórdios da civilização, variando esta busca incessante no espaço-tempo da História do direito. O homem vive cercado de conflitos, nas mais diversas áreas, e há a necessidade de evitá-los, seja repressiva ou preventivamente. Para dirimir os conflitos, criam-se leis que têm a tarefa, entre outras finalidades, de regulamentar o convívio em sociedade. Mas nem sempre as leis escritas existiram para solucionar estas questões. Na evolução do direito, como o conhecemos, regulado por um conjunto de normas escritas, denominado direito positivo, um longo caminho foi percorrido. No caminhar desta evolução, marcante foi a dicotomia direito natural x direito positivo.1

O doutrinador Paulo Dourado de Gusmão descreve o direito positivo como:
Estabelecido o que se deva entender e definir por direito positivo: sistema de normas vigentes obrigatórias, aplicáveis coercitivamente por órgãos institucionalizados tendo a forma de (lei) costume ou de tratado, resta indagar as relações do direito positivo com o direito natural (§ 192). O autor diz que não se confundem. O direito positivo resulta de auto de vontade, sendo por