A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

........................................................... 06 Teoria Tridimensional ........................................................... 06 Direito Público e Privado ....................................................... 07 Sistemas Jurídicos ................................................................ 08 Direito Civil Conceito e Abrangência ......................................................... 09 Princípios Fundamentais do Direito Civil ............................... 09

pelo conjunto de cidadãos, isto é, o conjunto das pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado. Segundo Kelsen, é o âmbito pessoal de validade da ordem jurídica estatal. Não se confundem com povo: a) População – Conceito meramente demográfico: é o conjunto de pessoas que habitam o Estado, independentemente de serem ou não cidadãs. Povo – É o conjunto dos cidadãos do Estado. É um conceito jurídico, pois a definição de quem é ou não cidadão depende da Constituição do…

são Leis – juristas Estado de Direito – Leis Arbitrárias x Juristas Direito e Força (no Estado de Direito tais leis arbitrárias ingressavam os juristas. Nesta mesma época, o aspecto axiológico não residia no ordenamento jurídico, nesta época, não haveria de pensar ser o direito o poder da força. 2º minuto - O direito é tudo aquilo que for útil ao povo (que tenha utilidade). Antes se tinha um Estado de Direito, hoje você tem um Estado contra o Direito.

mas para todos os casos que apresentarem a mesma tipologia, ou seja, de semelhança. Isto quer dizer que todos os conflitos idênticos que surgirem após a elaboração e divulgação do critério, deverão se compor pelo mesmo critério, implicando a universalidade. B.3. 1 - Anterioridade - Existe antes do conflito. É aplicada ao conflito que ocorre depois. B.3. 2 - Publicidade - É preciso que o critério tenha sido anunciado, declarado pela autoridade que o elaborou, dando conhecimento à…

posterior inserção em documentos internacionais e em diversos ordenamentos jurídicos. A abordagem é balizada por uma perspectiva de cunho sociológico, quanto à formação dos direitos humanos ao longo da história, exatamente para deduzir considerações acerca do hodierno âmbito de discussões quanto à formulação de novos direitos e à concretização daqueles já admitidos. Com base em tal substrato, ao final, expõe-se a verificação do fenômeno do desequilíbrio na proteção de determinados…

pensamento, como o tipo, a ideia diretiva, o princípio que necessita ser concretizado e o conceito determinado pela função. Um sistema interno é concebido, tendo por objetivo tornar visível e evidenciar a unidade valorativa interna do ordenamento jurídico. Entre os princípios e os conceitos “abstratos”, o elemento de união é o conceito “determinado pela função”. O Direito, como ciência do espírito ou “compreensiva”, só pode ter um modo de pensamento apropriado ao seu objeto e…

(história do direito civil, penal, etc.) ou de uma instituição jurídica (história da propriedade, do casamento, etc.), mostrando a sua projeção temporal em conexão com as teorias em que se baseiam. O historiador procura reviver ou reconstruir o fenômeno jurídico em sua singularidade específica a fim de compreender seu significado no tempo. Faz uma análise atual do direito pretérito para, verificando os fins que perseguiram e seus efeitos sobre a sociedade, assinalar as vantagens ou…

Élis (360-270 a.C.). Caracteriza-se por buscar a natureza e o sentido dos fenômenos. Os pirronianos autodenominavam-se pesquisadores, zetéticos. Eles se opunham a todas as escolas da época (aristotelismo, epicurismo, estoicismo e ceticismo) porque consideravam que elas se orientavam por um dogmatismo negativo. Eles usavam a dúvida como método de acesso ao conhecimento e a aplicavam da seguinte maneira: comparavam fenômenos ou pensamentos até aparecer "antíteses" diante das quais é…

Necessidades Coletivas e o papel do estado ..................................................5 2.2. O Fenômeno Financeiro ..................................................................................6 2.3. A Atividade Financeira do Estado ...................................................................6 2.4. O Direito Financeiro e as Relações com a Ciências das Finanças e Outros Ramos Jurídicos…

DIREITO CIVIL I * Toda e qualquer instituição que visa a adaptação social do homem utiliza para esta, as normas – pauta para alcançar determinada finalidade, sendo o fenômeno normativo não exclusivo do direito. * A norma é a “ideia” que está no plano cultural. As leis, as placas são sinais, fontes normativas, mas não a norma em si. 1.CONCEITO É o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas comuns de natureza privada. É o direito privado…