A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

agir uns para com os outro em espírito de fraternidade.” Suspeitas, criticas e dilemas da universalidade dos direitos humanos • Dois destaques importantes:  A universalidade dos direitos humanos não se contrapõe a diferença podendo inclusive ser a condição de possibilidade para que as diferenças humanas possa se expressar e conviver com igualdade.  È dedicado a critica a universalidade dos direitos humanos: Alerta para o fato de que as tradições não representam em si mesmos boas

questões bastante concretas do Direito. A atividade do profissional jurídico, que interpreta e aplica o Direito positivo, direciona-se, entretanto, à decisão do caso concreto. O filósofo do Direito, por outro lado, pergunta qual contribuição para a justiça social as decisões jurídicas proporcionam e se uma teoria da justiça pode justifica-las. Assim, a Filosofia do Direito diferencia-se da práxis jurídica não pela universalidade de seus conceitos, mas pela sua perspectiva sobre o Direito, a qual

humano à liberdade cultural em contradição com a universalidade do direito humano à vida, e ainda definir o papel do Estado diante de tal situação, sinalizando a possibilidade de uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional, e atualmente negligenciadas pela atuação governamental. O texto pretende demonstrar que o princípio da universalidade dos direitos humanos não significa…

entre direitos fundamentais que deve ser solucionada levando-se em consideração a premissa de que os direitos fundamentais devem sempre ser tutelados, sob pena de ofensa ao ordenamento constitucional. O presente artigo envolve a análise do referido fenómeno da colisão entre direitos fundamentais e apresenta a ponderação de interesses como um método apto a encontrar uma resposta justa e razoável a cada facto concreto. Palavras-chave Direitos Fundamentais; Colisão; Ponderação de…

disciplina a lei no espaço?.................................. 9 1.6 Aplicação da lei e fins sociais .................................................................................................... 9 1.7 No que consistem os termos: ato jurídico, direito adquirido e coisa julgada? ....................... 9 1.8 Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagram direitos fundamentais?............................................................................

internacionalmente. Por essa teoria, Reale teria superado o mero positivismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno jurídico. Sua assertiva de que o Direito possui tríplice face – o fato, o…

positivismo não aceita o que não é provado pela ciência. Segundo Dilthey, a ciência do espírito, a entendemos a partir da realidade histórico-social, captando-lhe os sentidos, as forças emocionais e a auto-reflexão. Já as ciências naturais explicam os fenômenos segundo a causalidade da lei que as governa. Windelband, por outro lado, idealista, rejeitava as idéias positivista, empirista e o ceticismo. Rickert idealista kantiano usou os esforços dos pensadores Dilthey e Windelband para…

|(pág.32) |Para o sucesso do constitucionalismo as constituições passaram a distanciar-se da feição de cartas politicas a serviço | | |do detentor absoluto do poder para transformarem-se em manifestações reguladoras do fenomeno politico e exercicio do | | |poder em beneficio de um regime constitucional de liberdades publicas.As propostas do constitucionalismo não não | | |estavam condicionadas a existencia de…

1 – INTRODUÇÃO A discussão acerca dos fundamentos do direito encontra-se em pleno descrédito. Um dos motivos do enfraquecimento verificado na dicotomia jurídica clássica, localiza-se no fenômeno verificado através da incorporação dos direitos naturais, de forma generalizada, aos ordenamentos positivos, por meio da consolidação dos ideais constitucionais. O Direito, por apresentar inúmeras concepções conceituais, persegue, desde os início da civilização até hoje, uma forma abstrata, um ideal de

bruxas variaram no espaço e no tempo. Este trabalho investiga a articulação entre as idéias demonológicas e a práxis persecutória da caça às bruxas. Animadas essencialmente pelos letrados, as idéias demonológicas seriam constructos teológicos, jurídicos e filosóficos que reuniram tradições do pensamento e compuseram imagens das bruxas. Dentre os tratados demonológicos, dois recebem destaque: Disquisitionum magicarum libri sex (1599-1600), de Martin del Rio, e Daemonologie (1597),…