A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

1 – Fenômeno Jurídico: Origem: Direito Primitivo – (oral, costumes, direito consuetudinário). – princípio do parentesco, - laços de consangüinidade, - convício familiar, - crenças e tradições. ✓ Lei primitiva da propriedade e das sucessões; ✓ Caráter religioso – sanções rigorosas e repressoras; ✓ Sacerdotes – legisladores – primeiros interpretes e executores das leis; ✓ Receio de vingança dos deuses –

"dimensões" de direitos fundamentais. É o caso de GUERRA FILHO e SARLET. Mas também tal nomenclatura – "dimensões" – se cuida de receber críticas, basicamente ao argumento de que tal expressão, em si, serve para indicar dois ou mais componentes do mesmo fenômeno, sendo que, no caso em foco, ao revés, há grupos de direitos fundamentais cujas conformações se revelam mesmo extremamente discrepantes. Tal crítica é formulada, dentre outros, por DIMOULIS e MARTINS, que sugerem, em substituição…

objetivo. Os doutrinadores referem-se tambem ao direito objetivo utilizando como sinonimo os termos: direito positivo; direito em vigor; ordenamento juridico. Nesta introducao interessa principalmente o quarto significado do termo, porque indica o principal objeto de estudo dos alunos de direito e a materia de trabalho dos operadores juridicos. Essa definicao descritiva precisa de melhorias, de acrescimos e de esclarecimentos. Para formular uma definicao mais completa, e, agora, necessario

direito asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Há marcante diferença entre o ser do mundo da natureza e o dever ser do mundo jurídico. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto o mundo jurídico, o do dever ser, caracteriza­se pela liberdade na escolha da conduta. Direito, portanto, é a ciência do dever ser. A vida em sociedade exige a…

social impõe o preenchimento de certos requisitos legais, porém independentemente de contribuições para seu custeio.[7] Por meio da seguridade social todos tem direito a alguma forma de proteção independentemente de sua condição socioeconômica, a universalidade é a característica dos direitos sociais que reduz as desigualdades, enquanto que benefícios e serviços são as espécies de prestações da seguridade social. Dentro da seguridade social temos a previdência social, a Constituição…

de enunciado e aumentar o seu poder de persuasão. a) O ARGUMENTO DE AUTORIDADE. Sua afirmação apóia-se no conhecimento de uma autoridade reconhecida. E na qual seu é uma corrente de pensamento que ele considera mais aceitável para explicar certo fenômeno. Ex: Conforme afirma BERTRAND RUSSELL, não é a posse de bens materiais o que mais seduz o homem, mas o prestigio decorrente dela. Segundo o mesmo autor, na china e no Japão, o saber é mais valorizado que a riqueza exatamente porque,…

apenas saber como, mas porquê, mais do que saber como a Natureza funciona, a questão que se coloca na ciência, à Filosofia interessa saber o porquê da realidade ser desta e não de outra forma, dar sentido ao real, interpretá-lo como um todo. UNIVERSALIDADE O seu objeto de estudo, a sua área de estudo é ilimitada, e portanto, comporta todo o real, podendo assim a Filosofia ser caracterizada como "A ciência universal ou do Ser" (S. Tomás de Aquino). As questões que coloca ou…

Convenção n. 107/57 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada pelo Decreto n. 58.824/66, sendo certo que, já à época, uma vez aprovados pelo Poder Legislativo, os tratados e convenções internacionais ingressavam no ordenamento jurídico pátrio com status de lei (art. 74, alínea “d”, da CR/37). Mas este direito apenas foi contemplado com efetividade após sua regulamentação, esta que foi contida ao máximo pelas forças conservadoras da elite brasileira. Primeiramente, adveio o

profissional deve ser qualificado para conhecer a realidade social, política, econômica e cultural com a qual trabalha. Para isso, faz-se necessário um intenso rigor teórico e metodológico, que lhes permita enxergar a dinâmica da sociedade para além dos fenômenos aparentes, buscando apreender sus essência, seu movimento e as possibilidades de construção de novas possibilidades profissionais. • Competência técnico-operativa:o profissional deve conhecer, se apropriar, e sobretudo, criar…

fundamentais designa a “ciência do direito”, “ciência jurídica”, ou “jurisprudência”. Justiniano – “a ciência do justo e do injusto” Leibiniz – “a ciência das ações enquanto justas ou injustas” Hermann Post – “a exposição sistematizada dos fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas”. Ciência teórica ou prática, ou ainda natural, formal ou cultural: Pedro Lessa – ciência teórica - “a moral e o direito não se podem dizer ciências práticas, aplicadas ou normativas…