Resumo a universalidade do fenômeno jurídico - tércio sampaio ferraz júnior

A Universalidade do Fenômeno Jurídico – Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1.1 Direito: Origem, significados e funções. Aquilo que, reverencialmente, o homem comum denomina direito, observa um autor contemporâneo (Arnold, 1971:47), "corresponde a certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no senti­do de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizem um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam certos princípios, com independência dos indivíduos". “O direito aparece, porém, para o vulgo, como um complicado mundo de contradições e coerências, pois, em seu nome tanto se veem respaldadas as crenças em uma sociedade ordenada, quanto se agitam a revolução e a desordem.” “O direito contém, ao mesmo tempo, as filosofias da obediência e da revolta.” “O direito, assim, de um lado, protege-nos do poder arbitrário, exerci­do à margem de toda regulamentação, salva-nos da maioria caótica e do tirano ditatorial, dá a todos oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, ampara os desfavorecidos.” O texto também aponta para a manipulação do Direito pelas classes dominantes a partir de técnicas de dominação e controle. Direito: igualdade de equilíbrio na balança; prudência; “saber agir”; justo; ordem. 1.2 Busca de uma compreensão universal; concepções de língua e definição de…

Gerusa A.M. R. da Silva DIREITOS HUMANOS RESUMO CRÍTICO DO TEXTO: “DIÁLOGO INTERCULTURAL: PRESSUPOSTO PARA UMA CONCEPÇÃO COSMOPOLITA DOS DIREITOS HUMANOS*” Ana Flávia Malheiros * Washington Cesar Shoiti Nozu ** Marilda Morais Garcia Bruno *** Os direitos humanos são uma soma total de valores sancionado em documentos jurídicos internacionais e nacionais, proposto a defender a dignidade da pessoa humana na qualidade de valor intrínseco e a…

A CONTRIBUIÇÃO DA FILOSOFIA DE IMMANUEL KANT PARA O ÂMBITO JURÍDICO Autora: Flaviane Canavez Alves Orientador: Msc. Fábio Abreu dos Passos Resumo O presente artigo mostrará quem foi o filósofo Immanuel Kant e quais foram suas contribuições nos âmbitos filosófico e jurídico. Mostrará o caminho percorrido por esse para alcançar como se formula o conhecimento científico, através de seu estudo sobre os juízos; juízo analítico, juízo sintético e juízo sintético a priori (formulado a…

algumas características, quais sejam: a imprescritibilidade; a inalienabilidade; a irrenunciabilidade e a universalidade. Assim sendo, qual delas caracteriza que os direitos humanos não se perdem pelo decurso do tempo? A( ) A Imprescritibilidade (X) B( ) A Inalienabilidade C( ) A Irrenunciabilidade D( ) A Universalidade II – LEIA COM ATENÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO E, ENTRE OS PARÊNTESES, ASSINALE “V” QUANDO JULGÁ-LAS CORRETAS OU “F” QUANDO ACHAR QUE SÃO FALSAS: (0,5 ponto cada…

A DIFERENÇA COMO SINTAXE EPOCAL DA PÓS-MODERNIDADE. APONTAMENTOS FILOSÓFICOS PARA UMA TUTELA JURÍDICA DA DIVERSIDADE THE DIFFERENCE AS SYNTAX EPOCH OF POSTMODERNITY PHILOSOPHICAL NOTES FOR LEGAL CUSTODY OF DIVERSITY André Leonardo Copetti Santos1 Resumo: O texto pretende demonstrar que igualdade e diferença, universalidade e pluralismo constituem-se em sintaxes capazes de proporcionar cânones de articulação da linguagem filosófica, política e jurídica e determinar, epocalmente, a…

Faculdade Governador Ozanam Coelho 1º Período do Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito Professor Bruno Salles Mattos JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vinicius DINIZ TEIXEIRA 17 de abril de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho pretende discorrer sobre a doutrina Jus naturalista, a doutrina Jus positivista, a doutrina Pós-Positivista, a Dignidade da Pessoa Humana e estabelecer um paralelo entre as duas…

Sumário: A - Introdução: 1- Conceito de globalização. 2- Os efeitos da globalização sobre o Direito Internacional Público. 3- O espaço público internacional em formação; B – Os Direitos Humanos e a "Globalização da Justiça": 1- Marcos históricos dos Direitos Humanos. 2- A Convenção de Viena e a consagração dos princípios da indivisibilidade, interdependência e universalidade. 3- O quadro normativo existente e a política brasileira de Direitos Humanos.; C- Conclusões: o futuro do Direito…

as formas de desenvolvimento do comportamento humano, com o objetivo de descrever os fenômenos sócio-culturais de forma integral. A Antropologia Jurídica nasceu no final do século XIX, durante o processo de Revolução Industrial em países como: Alemanha, França e Estados Unidos. Durante anos a sua marca foi estudar/analisar as culturas em contextos de colonização, tentando estabelecer a lógica de desenvolvimento das sociedades. A Antropologia Jurídica estuda as lógicas que comandam os…

Temas de Justiça e Direitos Humanos Introdução Geral à Temática e à Problemática – Professor Paulo César Carbonari Resumo do que são direitos humanos para Robert Alexy: Este autor busca pensar a problemática dos direitos humanos na racionalidade jurídica, compreendida como uma racionalidade discursiva. Porque sua preocupação está no buraco existente no direito como fenômeno na sociedade, que se dá no descompasso entre o que está positivado como direito e a legitimidade que só…

regulativa do jurídico mas antes uma reflexão sobre o direito que se pressupunha na sua existência positiva como um único direito Isso foi assim até as primeiras décadas do século XIX, depois a disciplina sofre um declínio que acompanha o declino da ideia do direito natural e com isso o direito passa a ser unicamente direito positivo. 2 - Os Paradigmas da filosofia de direito O Paradigma do Direito Natural onde Aristóteles estabelece uma Dicotomia entre a lei particular, que cada povo…