A Universalidade Do Fenômeno Jurídico Resumo

CURSO DE DIREITO A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O MULTICULTURALISMO NA VISÃO DO DIREITO INTERNACIONAL. Erika Camargo Soares - 18562 Renan Kelvin Soares de Almeida - 18473 8o período B N Governador Valadares – MG Outubro/2013 ERIKA CAMARGO SOARES RENAN KELVIN SOARES DE ALMEIDA A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O MULTICULTURALISMO NA VISÃO DO…

DIREITO À SAÚDE, UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: PRINCÍPIOS E REQUISITOS EM DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS Roger Raupp Rios1 Resumo: este artigo analisa as demandas judiciais por medicamentos, a partir do pressuposto da força normativa da Constituição e da eficácia direta e imediata do direito à saúde. Para tanto, na primeira parte, informado pelos princípios da universalidade e da integralidade vigentes no SUS, expõe o…

Resumo - Lucas Introdução à Filosofia do Direito 1. Conceito de filosofia do direito É possível diferenciar melhor a Filosofia do Direito de outras ocupações com o Direito, se se toma por base a abstração do objeto. Por que a Filosofia do Direito não deve, contudo, ocupar-se com questões bastante concretas do Direito. A atividade do profissional jurídico, que interpreta e aplica o Direito positivo, direciona-se, entretanto, à decisão do caso concreto. O filósofo do Direito, por outro…

O QUE É Direito RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico ontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito;…

A FILOSOFIA MODERNA1 RESUMO A filosofia moderna foi representada por pensadores como Kant, Voltaire, Rousseau, Montesquieu e Hume, e, em seus primórdios, fez jus ao Absolutismo. Entretanto toda essa primeira etapa da filosofia moderna acaba a seu final por ser radicalmente anti-absolutista, motivo que justifica as diferenças entre pensadores como Maquiavel e Rousseau. Durante essa transformação o capitalismo…

cariz discricionário, em detrimento, inclusive, da vontade da Constituição. De outro lado, da mesma forma em que sobrou a esperança na Caixa de Pandora, é o idêntico sentimento que guia o presente texto, é dizer, embora se espraiam no universo jurídico argumentações contrárias à nova tendência do STF em sede de controle difuso, é, no fundo, a esperança, encontrada nos pontos positivos da tese defendida, de se fazerem mais efetivos e de se protegerem ainda mais os direitos fundamentais…

Atividade apresentada na disciplina de Sociologia Jurídica orientado pelo Prof. Claudomiro Batista como requisito para AV2. NATAL/RN 2012.1 SUMÁRIO 1-Resumo..........................................................................................................................4 2-Abstract................................................................................................................

Lévi-Strauss RESUMO – O presente artigo retoma o debate sobre o julgamento de Eichmann, em Jerusalém, proposto por Hannah Arendt, para discutir, a partir das categorias da Totalidade e da Exterioridade presentes na Filosofia da Libertação, a presença temerária do etnocentrismo na mentalidade jurídica vigente, procurando expor suas conseqüências excludentes e antidemocráticas no âmbito jurídico intercultural. A temática entrelaça a Filosofia do Direito, a Antropologia e o Pluralismo…

A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arthur Martins Ramos Rodrigues Resumo A eficácia de um direito fundamental não é plena. Ela pode ser restringida diante de um facto concreto, quando o exercício de um direito fundamental por seu titular impede ou dificulta que o titular de um outro direito também fundamental o exerça eficazmente. Trata-se de uma autêntica colisão entre direitos fundamentais que deve ser solucionada levando-se em consideração…

Direito Financeiro como “ciência exegética, que habilita – mediante critérios puramente jurídicos – os juristas a compreender e bem aplicarem as normas jurídicas, substancialmente financeiras, postas em vigor”. Com base nesses conceitos, podemos então perceber que Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda que analisa o registro de atividade financeira do Estado por um ponto de vista jurídico. A Ciência das Finanças se desdobra em receita, despesa, orçamento e…