A Universalidade Do Fenômeno Jurídico Resumo

Resumo 11 - Elementos do Estado - Soberania II – Do Estado (continuação) 3. Elementos do Estado Moderno (continuação) 3.3. Soberania “O direito e o poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder” (Norberto Bobbio) Introdução. Como toda sociedade, o Estado tem como um dos seus elementos essenciais o poder. Porém, o poder do Estado tem características próprias que o diferem do poder das demais sociedades. A…

RESUMO CONTEÚDO DIREITO DAS COISAS Professora: Gabriela Nunes Matheus Viana Dias1 TEORIAS DA POSSE 1. Teoria Subjetiva (Savigny) A relação de posse dependerá de 2 elementos, quais sejam: a. o “animus”; é a intenção(subjetivo) de ter a coisa como sua. b. o “corpus”: é a apreensão física da coisa (não é contato físico, mas sim estar na esfera de controle). 2. Teoria Objetiva (Jhering): trata-se do pilar

ESCRITOS DE ELIAS GALVÃO, TEREZA RODRIGUES VIEIRA, AHMET DAVUTOGLU, RAIMUNDO PANIKKAR, VICENTE BARRETO, BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS E FLÁVIA PIOVESAN Priscila Alencar S. Vieira1 SUMÁRIO: Introdução; (...); Conclusão; Referências bibliográficas. RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: ABSTRACT: KEYWORDS: INTRODUÇÃO 1) DIREITOS HUMANOS E RELATIVISMO CULTURAL O artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de se aplicar um sistema normativo único para todos os povos,…

Lopes CURSO: Direito – 2º PERIODO NATALIE MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA RESUMO 1. A FILOSOFIA DO DIREITO 1.1 FILOSOFIA, CIÊNCIA, FILOSOFIA DO DIREITO, DOGMÁTICA JURÍDICA FILOSOFIA – CIÊNCIA, FILOSOFIA DO DIREITO Hans Kelsen (Teoria pura do direito) – Objetivava um olhar específico, rigoroso e rígido sobre o direito a fim de isentá-lo da influência de outras “matérias”, aéreas; dando destaque ao fenômeno jurídico: passa-se a encarar o direito como ciência. Conceito da Filosofia…

ENFERMERÍA Eloá Carneiro CarvalhoI Helena Maria Scherlowski Leal DavidII RESUMO: A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os brasileiros o direito à saúde, entretanto, o Sistema Único de Saúde nem sempre consegue atender às demandas da população, o que desencadeou o aumento das ações judiciais na área da saúde. A esse fenômeno dá-se o nome de judicialização. Este artigo pretende trazer uma reflexão sobre esse fenômeno, discutindo a dignidade da pessoa humana como um…

sentido de “ciência”, a especificidade do objeto e do método da especulação jurídico-científica, refletindo sobre o caráter teórico, prático ou crítico, distiguindo da ciência(s) jurídica(s) ou do direito, das outras. VEJA O QUADRO DAS ESCOLAS JURÍDICAS: PRINCIPAIS CORRENTES DO FENÔMENO JURÍDICO 1. JUSNATURALISMO Por Jusnaturalismo, pode-se entender a corrente tradicional do pensamento jurídico que sustenta a validade e a eficácia de um direito natural,…

DIREITO – Editora Atlas 2002 4. GABRIEL, José Luciano. Finalidades da filosofia do direito. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 100, maio 2012. Acessado em março de 2013. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11700Finalidades da filosofia do direito 5. ROCHA, José M. S. FUNDAMENTOS DA FILOSOFIA DO DIREITO – o jurídico e o político da antiguidade a nossos dias. Editora Atlas. 3° Edição, 2011 Finalidades da…

chegada, ele se dispõe para a gente é na travessia. (Guimarães Rosa) Odete Fernandes1 Resumo: O artigo a seguir traz reflexões acerca da instrumentalidade e as categorias fundamentais que a circundam, tais como: o trabalho, a práxis social, a teleologia, as mediações, as dimensões que fundamentam o Serviço Social e a tríade da instrumentalidade caracterizada como: singularidade, particularidade e universalidade. Aborda também a necessidade de haver conexão entre os instrumentais…

Resumo Direito Civil Princípios gerais do direito civil: Eticidade: Tem como escopo a valorização do homem na sociedade, ou seja, o homem será superior aos bens materiais. * Boa fé objetiva: São deveres anexos a qualquer relação jurídica, não precisando estar expressa que trata sobre respeito aos princípios de lealdade e honestidade. Socialidade: O interesse social estará acima do interesse individual. Operalidade: São os meios eficazes de interpretação do direito, mais…

Resumo de Estado e Política Capitulo II: Do Estado – Origem e Formação do Estado A denominação Estado (do latim status estar firme), significando situação permanente de convivência ligada à sociedade política. O nome Estado, indicando uma sociedade política, só aparece no século XVI. Sob o ponto de vista da época do aparecimento do Estado, as inúmeras teorias existentes podem ser reduzidas a três posições fundamentais: a) Para muitos autores, o Estado, assim como a própria…