A Universalidade Do Fenômeno Jurídico Resumo

EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO RESUMO Neste trabalho analisar-se-á de forma sucinta o conceito do termo constitucionalismo segundo grandes doutrinadores, como Uadi Lammego Bulos, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Celso Ribeiro Bastos, Canotilho e C. Sanchez Viamonte. Posteriormente encontrar-se-á a explicação da evolução do constitucionalismo em suas diversas fazes nos Estados. Saber-se-á que as características do constitucionalismo são meios necessários para se visualizar a manifestação do

ARTIGO A crise do estado-nação A CRISE DO ESTADO-NAÇÃO E A TEORIA DA SOBERANIA EM HEGEL Agemir Bavaresco1 RESUMO: O fenômeno da globalização põe em crise a teoria da soberania moderna, porque o Estado-Nação forjado a partir da autonomia soberana não consegue mais controlar e proteger o seu território, bem como, garantir junto ao povo a legitimação de suas decisões, para incrementar um projeto político. A soberania moderna foi elaborada a partir do Estado-Nação, fechado sobre si mesmo

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO - SUAS DIFERENÇA RESUMO O Direito Internacional consiste em ser um conjunto de princípios, regras e teorias que procuram abranger entes coletivos internacionalmente reconhecidos: os Estados, as Organizações Internacionais e o Homem. Os seus princípios básicos baseiam-se na proibição do uso ou ameaça de força, solucionamento das controvérsias de forma pacífica, não intervenção de assuntos internos dos Estados, dever de cooperação e…

coletados preferencialmente nos contextos em que os fenômenos são construídos. - analise dos dados é desenvolvidos de preferencia, no decorrer do processo de levantamento deles. Segundo o objetivo a pesquisa exploratória temos o objetivo proporcionar maior familiaridade como problema, que se torna explicito ou construir hipóteses. Quanto a pesquisa descritiva tem como objetivo primordial a descrição das caracteristicas da população ou fenômeno, o estabelecimento de relações entre…

certa tradição cultural etc. Há morais específicas, também, em grupos sociais mais restritos: uma instituição, um partido político, etc.. Há, portanto, muitas e diversas morais. Isto significa dizer que uma moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Exceto quando atacada: justifica-se dizendo ser universal supostamente válida para todos. A ética existe como uma referência para os seres…

intensificou-se a partir da II Guerra Mundial, com formação de blocos de influência: de um lado, os países liderados pelos Estados Unidos, e, de outro, aqueles liderados pela União Soviética. A característica da sociedade internacional é uma universalidade, sendo igualitária, aberta, sem organização rígida e com Direito originário. É universal porque abrange todos os entes do globo terrestre. Igualitária porque supõe igualdade formal entre os seus membros, o que está estreitamente…

A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de

constante do mercado. Esse crescimento do mercado fez com que as relações de consumo se multiplicassem, a ponto de descaracterizar o caráter pessoal do início do século dessas relações, tornando-as massificadas e exigindo novas técnicas contratuais. Um fenômeno que era totalmente desconhecido em boa parte do século passado. O homem do século XX, agora XXI, vive em função de um novo modelo, a sociedade de consumo, caracterizada por um número cada vez mais crescente de produtos e…

suas Principais Influências Trabalho apresentado à matéria de Direito Internacional, como requisito para 1ª avaliação do 10º período do curso de Direito, sob orientação do professor Júlio Cezar da Faculdade Maurício de Nassau. Maceió/AL 2014 RESUMO O presente trabalho pretende resumidamente invocar a origem histórica dos direitos humanos, aqueles que inerentes aos povos de todos os tempos, que percorreram e percorrem numa busca incessante por melhores condições de vida. Poderemos…

sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da sociedade. Ao separar o lícito do ilícito, segundo valores de convivência que a própria sociedade elege, o ordenamento jurídico tona possíveis os nexos de cooperação, estabelecendo as limitações necessárias ao equilibrio e à justiça nas relações”. 6 – O Direito é repreensivo? Por que? R: Não essencialmente, pois a existência do Direito pauta-se muito mais…