A Universalidade Do Fenômeno Jurídico Resumo

efetuados pelo Estado no desempenho de sua função. “Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira e que se estabeleceram entre o Estado e o particular.” - Rosa Júnior “Direito Financeiro é a disciplina que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas por ele criadas no desempenho de sua atividade financeira.” -…

O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SANTOS, CLÁUBER GONÇALVES DOS. RESUMO O trabalho objetivou realizar uma comparação entre o SNC criado pela EC nº 71/12, com o SUS, identificando semelhanças e diferenças no funcionamento, estrutura, princípios, diretrizes, competências e âmbito de atuação dos agentes envolvidos. O SUS desde sua implementação vem sofrendo avanços, correções e amadurecimento nos planos de atuação e gestão,…

Evolução social dos direitos humanos Dr. Orlando Luiz Zanon Junior Publicado em 01/2011. RESUMO O texto tem como foco a análise evolutiva dos direitos humanos no âmbito social, analisando sua construção ao longo do processo civilizatório, com foco nas lutas e reclamações que ensejaram a sua enunciação teórica e posterior inserção em documentos internacionais e em diversos ordenamentos jurídicos. A abordagem é balizada por uma perspectiva de cunho sociológico, quanto à formação dos direitos

30 Direito Comparado e Globalização Ana Luísa C. Coutinho* RESUMO. O objetivo fundamental deste artigo é a análise da importância do direito comparado em tempos de globalização. Foi feita uma abordagem preliminar acerca do objeto, função e natureza do Direito Comparado, vez que o entendimento dessas questões é determinante para a compreensão de sua importância frente à globalização. Concluímos que o direito comparado como atividade efetiva de observar, comparar e muitas vezes copiar o…

O DIREITO COMO INSTRUMENTO SOCIOLÓGICO DE PREVENÇÃO E DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS Por Thonny Hawany RESUMO: Este trabalho pretende fazer, de forma simplificada, uma reflexão sobre a importância do direito na prevenção e na composição dos conflitos sociais procurando dar ênfase para a PREVENÇÃO como sendo a mais importante das funções na dissolução das tensões intersubjetivas, sem, no entanto desprezar a importância da COMPOSIÇÃO pelo direito que, depois de terem os sujeitos sociais…

RODRIGUES DE PAULA Resumo: Este artigo propõe analisar a prática de infanticídio nas comunidades indígenas brasileiras, os aspectos antropológicos que envolvem o direito humano à liberdade cultural em contradição com a universalidade do direito humano à vida, e ainda definir o papel do Estado diante de tal situação, sinalizando a possibilidade de uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro…

Finalidades da filosofia do direito José Luciano Gabriel Resumo: A Filosofia do Direito coloca para si mesma a permanente pergunta acerca dos objetivos, finalidades e metas que precisa alcançar a fim de ser significativa e oferecer uma contribuição específica e diferenciada aos acadêmicos e profissionais do Direito. Diversas são as respostas oferecidas pelos Filósofos do Direito às questões que perguntam sobre as finalidades dessa disciplina. Afirmam que ela cumpre a função de problematizar

pessoas. Já em 1601, surge a Poor Law Act - Leis dos Pobres - na Inglaterra, e voltada para as camadas mais pobres da população. Percebe-se que esta lei vai além do simples mutualismo, atingindo um largo universo de pessoas. É cediço que no mundo o fenômeno securitário evolui, sempre com vistas a alargar o universo de pessoas protegidas, implicando a universalização cada vez mais abrangente da seguridade (LAZZARI, 2009, p. 35 e 36). A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão…

dEsEnrEdoS - ISSN 2175-3903 - ano III - número 11 - teresina - piauí - outubro novembro dezembro de 2011] HISTÓRIA DO CRISTIANISMO, DE Mateus Ramos Newton de Oliveira Lima1 JOHNSON, Paul. História do Cristianismo. São Paulo: Imago, 2001. RESUMO DESCRITIVO Em “História do Cristianismo”, São Paulo, Imago, 2001, 680 pp.,o historiador inglês Paul Johnson traça uma vigorosa e profunda análise da formação histórica da religião cristã no Ocidente sem desconsiderar seus aspectos…

os PROBLEMAS da sociedade contemporânea. Saber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas. FINALIDADE DA DISCIPLINA Sistematiza conhecimentos (políticos, sociológicos, filosóficos, jurídicos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos) para buscar o aperfeiçoamento do estado, concebendo-o ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem que procura A SOCIEDADE TEORIAS DA SOCIEDADE TEORIA NATURALISTA Possui maior…