A Universalidade Do Fenômeno Jurídico Resumo

contestacoes. Para familiarizar o estudante com essa situacao publicamos um estudo que inclui dez opinioes juridicas diferentes sobre o mesmo tema (Dimoulis, 2009). E nao seria dificil um outro autor escrever mais dez opinioes sobre esse mesmo tema! Em resumo: direito nao significa unanimidade nem certeza. Significa duvida e controversia. Se nao podemos indicar com simplicidade e certeza “o que e direito” (e como interpreta-lo), o melhor caminho e a humildade. Antes de dar a…

Resumo: A Filosofia do Direito coloca para si mesma a permanente pergunta acerca dos objetivos, finalidades e metas que precisa alcançar a fim de ser significativa e oferecer uma contribuição específica e diferenciada aos acadêmicos e profissionais do Direito. Diversas são as respostas oferecidas pelos Filósofos do Direito às questões que perguntam sobre as finalidades dessa disciplina. Afirmam que ela cumpre a função de problematizar o Direito; de implementar a tarefa conceitual; de…

O direito e a relação entre fatos e normas nas sociedades modernas e contemporâneas Adalberto Antonio Batista Arcelo1 RESUMO: Busca-se analisar as condições de possibilidade do direito nas sociedades modernas e contemporâneas. Para tanto, empreende-se uma análise reconstrutiva da relação entre fatos e normas, demonstrando-se a repercussão de algumas das diferentes formas de concepção de tal relação para os discursos de justificação e de aplicação do direito. Depois de uma abordagem da…

CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa…

br/ ceppes@sistmabatista.edu.br INTRODUÇÃO CRÍTICO-HERMENÊUTICA AO DIREITO À LUZ DOS § 90-110 DA “FENOMENOLOGIA DO ESPÍRITO” DE HEGEL Hermeneutics-CRITICAL INTRODUCTION TO THE RIGHT OF THE LIGHT § 90-110 OF "Phenomenology of Spirit" of Hegel RESUMO Neste artigo, trabalha-se a relação Direito e subjetividade a partir da “Certeza sensível”, § 90-110, na “Fenomenologia do Espírito” de Hegel. A hipótese é: se a inteligência jurídica tiver consciência de si para si mesma, então contínuo…

sociedade, há direito, o que permite a dedução contrária, sem sociedade não há direito, ou seja, somente no meio social haverá direito. 1. Direito Positivo e Direito Natural. O direito positivo se define como o conjunto de regras e princípios jurídicos que pautam a vida social de determinado povo em determinada época. Não importa se seja escrito ou não escrito, de elaboração sistemática ou de formação jurisprudencial. Ligado ao conceito de vigência, o direito positivo fixa nesta o…

Resumo: Leitura adicional para o tema de história da saúde no Brasil. BREVE HISTÓRIA DA SAÚDE BRASILEIRA NO SÉCULO XX1 Nilson Maestri Carvalho No início deste século o sistema de saúde pública brasileiro se resumia basicamente ao chamado sanitarismo campanhista, uma política de saneamento dos espaços de circulação das mercadorias e de erradicação ou controle de doenças que prejudicassem o modelo econômico agro-exportador (Merhy, 1997; Mendes, 1993). As ações de saúde pública neste…

uma maior proteção à pessoa humana. Além do exposto também será abordado temas como a distinção terminológica entre direitos humanos e fundamentais, Sistema internacional de Proteção dos Direitos Humanos e os direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho está dividido em tópicos, e a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a internet 2- EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS Fábio Konder Comparato, aponta que foi no período axial que os…

Economia e ecologia-------------------------------------------------------- 11 e 12 Economia, desenvolvimento e direitos humanos--------------------------------- 13 Esquema síntese------------------------------------------------------------ 13 Parte II Resumos dos direitos humanos e a sua ligação a economia----------------------- 14 e 15 Direitos do trabalhador----------------------------------------------------- 16…

relação entre direito e mercado é apenas um capítulo da relação mais geral entre direito e economia. Nesta dupla de termos – é preciso notar – a palavra “direito” é tomada no sentido de “lei”. Partimos da identificação histórica entre a categoria do “jurídico” e aquela do “legislativo” (sejam as fontes da última nacionais ou comunitárias). A relação entre direito e economia tem suscitado duas orientações de pensamento, que desejamos definir: uma naturalista, a outra político-jurídica.…