Positivismo Filosofico X Positivismo Juridico

CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de
Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa ligação, pois alguns dos juristas positivos, também eram positivistas no sentido filosófico (1995, p. 15) Com isso, o artigo pretende contribuir para o debate, caracterizando de forma sucinta os pressupostos e fundamentos do positivismo filosófico, tendo como principal representante
Augusto Comte, com sua obra “Curso de filosofia Positiva” , e por outro lado caracterizar o
Positivismo Jurídico do inicio do século XIX e destacar as principais relações existentes entre estes dois movimentos. Sabe-se a princípio que o positivismo filosófico caracterizase por utilizar os métodos investigativos das ciências naturais e aplicá-los ao estudo das ciências sociais. Afirmando ser o trabalho cientifico válido somente aquele que fosse possível comprovar empiricamente. Por outro lado os pressupostos do positivismo jurídico apresentam sua origem nas mais remotas concepções do Direito. É no mundo clássico de
Grécia e Roma que percebe-se seu florescimento, visto que sua expressão positivismo jurídico na verdade deriva da locução do Direito Positivo que contra põe-se a locução do
Direito Natural. (BOBBIO, 1995, p.15). Mas o positivismo jurídico ficou caracterizado principalmente pelas discussões e movimentos realizados no século retrasado através das três importantes escolas; Exegese na França, Histórica na Alemanha e a Analítica na
Inglaterra que caracterizam-se pelos estudos da necessidade de uniformização e sistematização do conhecimento jurídico (direito científico), além de se