jusnatiralismo x positivismo

DIREITO E JUSTIÇA - Jusnaturalismo x Positivismo x Teoria Crítica.

O jusnaturalismo, o positivismo e, atualmente o pós-positivismo, podem ser considerados os 3 pensamentos que marcaram época na influência do direito moderno e contemporâneo.

Para o jusnaturalismo, o direito é uno, imutável, inato, e, principalmente, independe da vontade do Estado. A lei nada mais é do que a razão humana. O jusnaturalismo tomou corpo ao associar-se ao iluminismo e impulsionou as grandes revoluções liberais do séc. XVIII, fazendo oposição ao absolutismo monárquico. Seu auge aconteceu nas primeiras Constituições Escritas e nas Codificações (reunião em um único documento de diversas normas sobre um mesmo objeto, para dar clareza, unidade e simplificação ao Direito – começa em 1804 com o “Código Napoleônico” – o código civil francês). O jusnaturalismo acabou sofrendo uma contenção pela ascensão do modelo positivista.

Para o positivismo o direito é a lei escrita, e pronto! A lei válida é a lei que se formou pelo procedimento correto, não há qualquer vinculação à justiça, moral e filosofia. O positivismo jurídico apoiou-se no positivismo filosófico, onde a ciência é a única verdade, e o conhecimento deveria se basear em experiências e observações.

Para o positivismo o jusnaturalismo era algo sem embasamento, “acientífico”, metafísico. Para os positivistas o ordenamento jurídico era completo, não havia lacunas que não pudessem ser preenchidas pelo próprio ordenamento.

O positivismo nos deu grande contribuição, como a estabilidade do Direito, a supremacia da lei, sendo esta uma ordem una e que emana do Estado. No entanto, o fato de deixar a ética distanciada da lei permitiu a ascensão de movimentos como o nazismo e o fascismo.

O pós-positivismo, pode ser considerado o marco filosófico do constitucionalismo moderno, surgido após a Segunda Guerra, de sobremodo com uma reação do direito às atrocidades perpetradas pelo nazismo, autorizadas pelo direito então vigente, à época