IED II Artigo Teresina Aula 02

O direito e a relação entre fatos e normas nas sociedades modernas e contemporâneas Adalberto Antonio Batista Arcelo1

RESUMO: Busca-se analisar as condições de possibilidade do direito nas sociedades modernas e contemporâneas. Para tanto, empreende-se uma análise reconstrutiva da relação entre fatos e normas, demonstrando-se a repercussão de algumas das diferentes formas de concepção de tal relação para os discursos de justificação e de aplicação do direito. Depois de uma abordagem da estrutura de racionalidade hegemônica nas sociedades ocidentais dos séculos XIX e XX – a ética utilitarista e seus corolários positivistas – analisa-se os pressupostos conformadores de uma teoria crítica da sociedade, bem como seus ecos para a reviravolta hemenêutico-pragmática. Acusa-se, neste cenário alternativo, novas condições de possibilidade para a relação entre fatos e normas, culminando em uma ressignificação – semântica e pragmática – dos discursos de justificação e de aplicação do direito nas sociedades contemporâneas.
Palavras chave: A relação entre fatos e normas; Ética utilitarista; Teoria crítica da sociedade. ABSTRACT: There is an analysis carried out to find out the possibility conditions of
Law in modern and contemporary societies. In order to do so, one undertakes a reconstructive analysis between facts and norms, by demonstrating the repercussions of some of the various forms of conception of such a relation for the discourse of justification and application of Law. Following the approach on the structure of hegemonic rationality in Western societies during the 19th and 20th century – utilitarian ethics and its positivist corollaries – one can analyze the complying assumptions of a critical theory on society, as well as its echoes for the hermeneutical/pragmatical turn.
In that alternate scenario, new conditions are recognized regarding the possibility for the relation between facts and norms, culminating in a semantic and pragmatic redefinition of the discourse