A Universalidade Do Fenômeno Jurídico Resumo

obscurecimento das críticas sobre sua não-garantia, reduzindo seu potencial político de transformação da ordem societária. É preciso afastar-se da visão de um ideal de direito social que não se realiza no plano concreto. É preciso considerar a universalidade e a igualdade em sua expressão plena, evidenciando as formas de relações sociais estabelecidas e transitando entre o plano dos valores e da materialidade efetiva. É preciso, portanto, deslocar-se de uma perspectiva…

Resumo de estudos para a prova de Introdução ao Direito I 1) Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e…

Laudelina Inácio, pioneira, executora de obras e projetos, pessoa de positivismo construtor. Aos amigos que trabalharam pela pós-graduação em Goiânia, em especial Vanessa Andrade e Cássio Parrode . RESUMO SILVA, Fabíola de Melo. Custeio Rural. Dissertação (Pós- graduação em Direito Previdenciário)-Universidade Anhanguera – UNIDERP, 2011. O presente trabalho possui o objetivo principal de demonstrar as peculiaridades do…

A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DAS NORMAS ANTE A PLURALIDADE CULTURAL Orientador: Dr. Roberto Freitas Filho Autora: Paula Damas de Matos Mestranda do Centro Universitário de Brasília em Direito das Relações Internacionais E-Mail: pauladamas@gmail.com Palavras-chave: DIREITOS UNIVERSALIDADE HUMANOS, PLURALIDADE CULTURAL, Ao procurar o conceito de Direitos Humanos é fácil deparar-se com uma noção básica e livre de qualquer impressão de valores ou morais. O primeiro…

_____________________________ Prof. Dr. _____________________________ Prof. Dr. Pindamonhangaba 2011 RESUMO A abordagem marca noções fundamentais do Direito Civil dando ênfase aos princípios doutrinários e legais pertinentes ao código civil, a aplicação das normas contidas na lei de introdução ao código civil e suas implicações nas disposições do código e no ordenamento jurídico. Assim compreendendo os conceitos presentes na Parte Geral do Código Civil…

quotidiano econômica, a jurisprudência fez a ponte de transição entre a teoria dos atos de comercio e a teoria da empresa. O empresário (ou sociedade empresária) – o profissional que pratica em nome próprio, habitual e organizadamente, atos ou negócios jurídicos lícitos de conteúdo econômico, com intuito de lucro. Direito Comercial e Direito das Empresas Nos tempos atuais, o exercício das atividades comerciais é realizado através das empresas ficando essas subordinadas ao empresário…

orientadora Carolina de Oliveira Campos Limoeiro, por seu auxilio, dedicação e incentivo. À minha família, pelo carinho e apoio que me ajudaram a vencer mais uma etapa. 5 JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Lucileide Guedes da Silva RESUMO Este artigo objetiva fazer uma analise do direito à saúde e a necessidade da mediação judicial para garantir a efetividade desse direito. A saúde, por ser um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, depende de…

100 Brasília Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil Presidência da República Volume 13 Número 100 Jul/Set 2011 Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Gleisi Helena Hoffmann Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Presidente do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Ivo da Motta Azevedo Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência…

Globalização, exclusão social, e Direitos Humanos na sociedade contemporânea Rulian Emmerick Resumo: O que se pretende com o presente trabalho é refletir sobre as transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas econômica, política e cultural, ou seja, abordar o(s) processo(s) de globalização neoliberal, principalmente a partir da década de 80 de século XX, e suas imbricações com o aumento da exclusão social e com a (não) garantia dos direitos humanos.…

referente à Importância da Filosofia para o Direito, solicitado pelo professor Roberto Calábria, do 1º período do Curso de Direito do CESMAC- Faculdade do Sertão, Palmeira dos Índios. CESMAC-FACULDADE DO SERTÃO PALMEIRA DOS ÍNDIOS AGOSTO DE 2012 RESUMO A finalidade desta pesquisa relaciona-se à valoração da Filosofia como parte integrante e fundamental para a expansão e consolidação do Direito, levando-se em consideração a presença marcante dos teóricos, filósofos, que…