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QUESTÕES PARA ESTUDO – FILOSOFIA DO DIREITO DE KANT E HEGEL
Aluno (a): Marcela Américo

Como podem ser entendidas, em Kant, as ideias de universalidade e individualidade? É possível estabelecer alguma relação entre elas?
Para Kant, sendo o universal o lastro do racional, à medida que a razão se põe a priori e para todos, somente as ações ou as máximas que puderem ser universalizadas poderão ser consideradas como justas e boas. A partir da valoração individual do que é bom para si que se pode ampliar, universalizar o que é bom para todos. Desse modo, torna-se possível estabelecer uma relação entre o individual e o universal. Tomando a liberdade como exemplo, ela própria deve levar em consideração, padrões universais aplicáveis que estabeleçam a harmonia coletiva. Assim, o indivíduo encontra em si mesmo os padrões universais que ele consegue exteriorizar. A liberdade exige que a pessoa tome sua decisão baseada em si mesma, partindo de uma visão exterior, que ela vislumbra do seu próprio interior, afirmando sua individualidade.

Qual o sentido do Imperativo Categórico kantiano? Explicite a diferença entre este e o Imperativo hipotético.
O imperativo categórico, em termos gerais, é uma obrigação incondicional, ou uma obrigação que temos independentemente da nossa vontade ou desejos e pode ser explicitado na assertiva: “Age de tal modo que a máxima da tua ação se possa tornar princípio de uma legislação universal”. Já o Imperativo Hipotético não é uma obrigação, mas sim uma condição para chegar a um determinado fim. Este não se relaciona com ações necessárias por si só, podendo depender de outras finalidades maiores para serem realizadas.

Explicite a diferença, para Kant, entre Moral e Direito. Quais os elementos fundamentais de cada conceito?
A diferenciação Kantiana a respeito do direito e da moral se dá pela diferença da sanção, no caso da norma jurídica, e do ato gratuito, sem expectativas de recompensa, no caso do ato moral. Kant afastará, do dever moral,