A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação.6ª.ed. São Paulo: Atlas,2012, cap. I Tercio Sampaio dividiu o capitulo I “A universalidade do Fenômeno Jurídico” em tópicos para uma melhor compreensão do leitor. No tópico 1.1 “Direito: Origem, significado e funções” o autor mostra a ideia comum e empírica de Direito, deixando clara a dificuldade em definir o direito com rigor, pois ele aparece-nos como um complicado mundo de contradições e…

O fenomeno juridico: Reflexão inicial: “ O direito aparece, porém, para o vulgo como um complicado mundo de contradições e coerências, pois, em seu nome tanto se veem respaldadas crenças em uma sociedade ordenada, quanto se agitam a revolução e a desordem. (...) O direito, assim, de um lado, protege-nos do poder arbitrário, exercido à margem de toda regulamentação, salva-nos da maioria caótica e do tirano ditatorial, dá a todos oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, ampara os…

Trespasse, indicam as peculiaridades do contrato. Não há conceituação legal do contrato de trespasse, sendo, portanto, destinada à Doutrina empresarial a função de sua denominação. Resumo: O contrato de trespasse materializa importante instituto jurídico que poderia ser melhor utilizado para efeito de se promover e realçar o princípio da função social da empresa e da preservação da atividade empresarial, evitando-se, pois, o encerramento de empresas que enfrentam dificuldades…

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2012. Introdução “O direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte por que obedecemos, por que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão.” (p.1) “O direito pode ser sentido como…

verifica-se a presença de uma legalização da exploração. A Lei, em que buscamos a imparcialidade e universalidade, torna-se um instrumento do capitalismo, privilegiando a propriedade e liberdade, em suma, uma lei ao invés de libertar, aprisiona. Muito mais importante, a LEGALIDADE DOS CONTRATOS do que a obtenção de EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. “Uma legalidade que se instaura como universalidade, mas que tal não é, termina por ser ainda privilégio, contra o qual o capitalismo um…

CAPITULO 1 - A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frusta aspirações dos menos provilegiados, permitindo o uso de técnicas de…

ORIGEM O fenômeno político é um fato social por excelência, segundo a definição durkheimiana. O fato político vai ser o núcleo de uma sociologia especial, a Sociologia Política. A aplicação de critérios rigorosamente sociológicos para a análise dos fenômenos que se prendem à realidade política fez surgir uma disciplina chamada Sociologia Política. Há uma esfera comum de estudo e pesquisa entre a Ciência Política e a Sociologia Política: grupos, classes sociais, instituições, opinião pública,

Filosofia do Direito e) Divisões da Filosofia do Direito f) Objeto da Filosofia do Direito  1 – CONCEITO DE FILOSOFIA DO DIREITO: A filosofia do direito, segundo Giorgio Del Vecchio, “é a disciplina que define o Direito na sua universalidade lógica, investiga os fundamentos e os caracteres gerais do seu desenvolvimento histórico e avalia-o segundo o ideal de justiça traçado pela razão pura”.     “Vindo agora à repercussão pedagógica de tais idéias,…

ligado à consolidação da dominação burguesa, sendo a crise dessa dominação indissociável da conseqüente crise do discurso jurídico. Essas crises inserem-se no cenário daquilo que Lukács chamou de decadência ideológica da burguesia de modo crescentemente manipulado, restando àqueles que buscam criticar realmente a sociabilidade vigente um apelo que ultrapasse o estreito horizonte jurídico. Palavras-chave: Marx. Lukács. Direito. Capitalismo. Socialismo. ABSTRACT Our starting point is Marx,…

modelo de conduta social a ser seguido, visando à ordem, a paz, a segurança e o bem comum. Nesse sentido, o Direito utiliza-se de técnicas jurídicas que funcionam como motores da vida social e do Direito. Divididos sob elementos eles condicionam os fenômenos sociais e, em conseqüência, induzem transformações no Direito. Dessa forma, objetiva-se no decorrer deste trabalho apresentar o elemento técnico do Direito, apresentando o seu conceito, bem como o seu significado. Além disso,…