Direito

O fenomeno juridico: Reflexão inicial: “ O direito aparece, porém, para o vulgo como um complicado mundo de contradições e coerências, pois, em seu nome tanto se veem respaldadas crenças em uma sociedade ordenada, quanto se agitam a revolução e a desordem. (...) O direito, assim, de um lado, protege-nos do poder arbitrário, exercido à margem de toda regulamentação, salva-nos da maioria caótica e do tirano ditatorial, dá a todos oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, ampara os desfavorecidos”(FERRAZ JÙNIOR,2001, p.31-32). Universalidade do fenomeno juridico: Qual a função do direito?Harmonia social; Interação entre os sistemas(político, econômico, social e jurídico; Como definir o direito? Busca da definição universal, inerente aos humanos e fruto da cultura; Exemplos do ordenamento jurídico em realidades culturais diferentes(Roma antiga, idade média, idade moderna e contemporânea). Mas pra que direito? O homem, desde os tempos antigos, necessitava viver em grupo e nesse grupo, sempre surgia a necessidade de regras para essa convivência. O ordenamento jurídico é elaborado como processo de adaptação social. O Direito não corresponde às necessidades individuais, mas a uma carência da coletividade. O Direito deve estar sempre se refazendo.Ao legislador seria impossível tratar de todas as questões. Se o Direito regulamentasse todos os atos sociais, o homem perderia a iniciativa. O que é direito? É um conjunto de normas estabelecidas por um poder soberano, que disciplinam a vida social de um povo. Qual é a finalidade do direito? O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da sociedade.COEXISTÊNCIA PACÍFICA. Lei: É a norma escrita, elaborada por autoridade competente, imposta coercitivamente e tornada obrigatória pelo Estado a todos, protegendo interesses e normatizando ações. Art.5o, II, CF: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer