A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

fundamentais Pericles Batista da Silva Elaborado em 10/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Este é o desafio que se apresenta: a adequação constante da abordagem dos direitos fundamentais, sempre com vista à efetividade destes diante do fenômeno do "alargamento da democracia". 1. Introdução A democracia é o terreno mais fértil para o desenvolvimento dos direitos fundamentais. A dialeticidade entre o regime democrático e os direitos fundamentais pode, porém, ser…

Buenos Aires, onde leciona e desenvolve suas pesquisas em teoria crítica e Filosofia do Direito. Ele nos ensina que, desde o nascimento, os sujeitos praticam atos da vida civil sem terem noção de sua regulação pelo Direito. Tal fenômeno revela umaopacidade do mundo jurídico por parte daqueles que o manejam, quer consciente ou mesmo inconscientemente. Esta situação vem agravada, nos dias de hoje, pelo desenvolvimento científico e tecnológico, com suas redes de informação, que investem…

desapareceram pelo uso ou consumo. Realce-se que os frutos e produtos, ainda quando não separados do bem principal, podem ser objeto de negócio jurídico , notadamente em se tratando de fruto pendente. No caso, o fruto já tem existência presente, mas se encontra ainda conectado ao bem principal, de cuja separação não depende para ser objeto de negócio jurídico, porquanto a lei admite que o seja mesmo sob condição de não desligamento. A efetividade do negócio não se subordina ao fato…

argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. ESPECÍFICOS Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Constitucional, com uma visão crítica e consciência sociopolítica. Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam: Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos;…

reduzem os três aspectos da valoração, chamadas de teorias reducionistas: direito natural, positivismo jurídico e realismo jurídico. Os jusnaturalistas reduziam a validade à justiça. O direito só é válido e deve ser aplicado quando for justo, se houver resistência e relutância contra determinada lei, ela se torna invalida. Porém, como definir um conceito universal de justiça? A universalidade e a concordância absoluta não fazem parte na natureza humana. No primeiro capitulo de Teoria…

) Conceito de Direito Natural: O direito natural é aquele que independe da vontade do homem, independe de qualquer criação humana. É aquele que acontece, como o nome diz, naturalmente. Basicamente, fenômenos naturais. As características do direito natural são: sua universalidade; sua imutabilidade; sua atemporabilidade; o fato de não ser posto pelo homem, segundo Bobbio, o jurisconsulto romano Paulo teria acrescentado uma quinta característica: o direito natural estabelece…

DIREITOS HUMANOS: SOBRE A UNIVERSALIDADE RUMO A UM DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Edna Raquel R. S. Hogemann* SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Os Direitos Humanos. - 2.1 Significado da expressão. - 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. - 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. - 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. - 4. Direitos Humanos e e globalização. - 4.1. O fenômeno da globalização. -4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. - 5.

poderes). Poder político é ilegítimo quando se utiliza mecanismos não autorizado pelas leis e assume o poder do governo (executivo, legislativo), sem a legitimidade do povo, concedido pelo voto popular. Características do poder político: A universalidade, ou seja, a capacidade de tomar decisões que valham para toda a coletividade, no que se refere à distribuição e destinação dos recursos (naturais, humanos e econômicos) no seu território; e a inclusividade, isto é, a possibilidade…

Considerações Finais; Referências das fontes citadas RESUMO Após as Guerras Mundiais, iniciou-se, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, um processo de reformulação dos direitos humanos, os quais despontaram com presunção de universalidade e indivisibilidade. Neste contexto, um dos principais entraves à efetivação dos direitos humanos no plano internacional é a defesa do conceito tradicional de soberania, que se apresenta como argumento utilizado por aqueles que…

Capítulo 1: A universalidade do fenômeno jurídico O direito está relacionado a uma forma de referir-se as instituições humanas em termos ideais. É uma exigência do senso comum, que está relacionada ao fato de instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizarem uma projeção ideal, onde funcionam princípios e há a independência dos indivíduos. É dificílimo definir direito, pois por um lado consiste em grande número de símbolos e ideais reciprocamente incompatíveis, porém…