A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

tem por objeto o Direito. Podendo também ser definida como um conjunto de respostas à pergunta, o que é Direito? Para que serve? Para que estudá-la? A Filosofia do Direito, traz aos estudantes e profissionais do Direito uma visão ampla do fenônemo jurídico no contexto social, na realidade fática. O que se vê na Filosofia do Direito não é apenas o Direito nacional, mas também o internacional, ou seja, em âmbito mundial. Também busca mostrar não somente um ramo do Direito em específico,…

PLANO DE ENSINO SEMANA 6 1 – OS BENS - ELEMENTOS EXTERNOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 1.1 Os Bens Jurídicos. 1.2 Conceito e Espécies. 1.3 Noção de patrimônio. 1.4 Distinção entre bens e coisas. 2 – OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 2.1 Bens móveis e imóveis. 2.2 Bens fungíveis e não fungíveis (ou infungíveis) 2.3 Bens consumíveis e não consumímeis. 2.4 Bens divisíveis e indivisíveis. 2.5 Bens singulares e Bens coletivos OBJETIVOS  Identificar os objetos das relações jurídicas     

fica fora da ciência jurídica. A sociologia jurídica pode estudar e criticar o direito, mas não pode ser parte integrante desta ciência. A sua tarefa é a de ser um observador neutro do sistema jurídico. Sociologia no Direito (abordagem evolucionista) - Seus adeptos contestam a exclusividade de um método jurídico tradicional, afirmando que a sociologia jurídica deve interferir ativamente na elaboração, no estudo dogmático e inclusive na aplicação do direito. Trata- se de uma ruptura com…

do poder constituinte é atuar nas etapas de criação, reforma e, também, mutação das cartas políticas. Deixando de lado as intermináveis polêmicas doutrinárias que envolvem o tema, podemos considerar o poder constituinte a expressão mais elevada do fenômeno político poder. A sua importância é tamanha que, se ele inexistisse, não haveria constituição e, consequentemente, ordem jurídica. É que a cada manifestação constituinte, emissora de atos constitucionais, inaugura-se um novo Estado. …

Direito Sucessório Todo o fenômeno abrangido pelo direito sucessório se inicia com o exato instante do falecimento de alguém e termina com a sentença de partilha, o que significa processualmente falando a expedição dos formais de partilha. Com a sentença de partilha e a consequência expedição dos formais de partilha encerra-se a incidência em tese da abrangência do fenômeno de direito sucessório. Por que em tese? Porque sempre poderá haver alguma ocultação maliciosa ou não…

(Argentina). Tem seu foco de estudos nas áreas do Direito Econômico e da Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito e Estado, Estado e economia, serviços públicos, políticas públicas, Mercosul, União Europeia, ensino jurídico e epistemologia jurídica. Membro da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Direito para o ENADE 2009 (INEP). Coordenador da Coleção Direito Econômico, que trata dos principais setores regulados no país. O presente capítulo 2 do…

busca-se analisar o discurso jurídico, é essencial a definição dos termos, ou seja, a definição do que se entende por discurso e por juridicidade. Antes, contudo, impõe que se ressaltem as diferentes manifestações da linguagem jurídica. A categoria semiótica, sob o ângulo da filosofia, é a ciência dos signos, ou seja, o estudo de elementos que representam uma forma de comunicação38. a semiótica jurídica ocupa-se em acentuar a necessidade interdiscursiva do sistema jurídico numa relação…

DIREITO À SAÚDE, UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: PRINCÍPIOS E REQUISITOS EM DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS Roger Raupp Rios1 Resumo: este artigo analisa as demandas judiciais por medicamentos, a partir do pressuposto da força normativa da Constituição e da eficácia direta e imediata do direito à saúde. Para tanto, na primeira parte, informado pelos princípios da universalidade e da integralidade vigentes no SUS, expõe o…

sintética de teorias e concepções do fenômeno jurídico. Com habilidade, o autor procura percorrer os labirintos das sistematizações e classificações próprias do saber dogmático; entremeando-as com explicações históricas e filosóficas, sociológicas e políticas, de tal modo que o leitor, ao mesmo tempo que toma conhecimento de uma terminologia e de uma metodologia, aprende também a localizá-las, descobrindo-lhes as funções nos quadros de uma visão do direito como um fenômeno de…

mistério, adquirindo consciência de sua dignidade pensante.” Exatamente por isso que não existiria filosofia se todos os filósofos pensassem da mesma maneira ou chegasse a um ponto que não tivesse mais dúvidas em suas ideias. “A universalidade da Filosofia está de certa forma mais nos problemas do que nas soluções.” O Direito surgiu com a finalidade de se obter uma melhor convivência nas sociedades. Apartir desse objetivo, seria mais do que necessário o…