A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

é ser (agir) conforme a uma régua, aquilo que é reto (retidão). Depois passou para o sentido figurado, significando aquilo que estava de acordo com a lei. Além desta origem, outras palavras também simbolizam a idéia do direito, como judiciário, jurídico, justiça, jurisprudência. Todas elas são oriundas do termo latino jus, que também significa direito. Ocorre que o termo jus não tem formação pacífica entre os estudiosos históricos. Para alguns, este termo latino é derivação do…

ética no campo de estudos: Segundo a ética empírica, a distinção entre o certo e o errado ocorre por meio da experiência, do resultado do procedimento, da observação sensorial do que de fato ocorre no mundo. Empirismo é a observação prática de um fenômeno. Enquanto que numa ética teórica bastaria a reflexão para conhecer o certo e o errado, por uma ética empírica é preciso vivenciar o contato direto com situações que permitam compreender estes valores. Relação entre ética e moral: O…

correta apreensão dos fenômenos que a ciência examina. 1 A HERMENÊUTICA OU MÉTODO HERMENÊUTICO A hermenêutica foi, desde seu surgimento no século XVII até o começo deste século, entendida como a ciência e a arte da interpretação ou, ainda, como a doutrina que oferecia as regras da interpretação competente. Era entendida, portanto, como uma ciência auxiliar, que prometia oferecer as diretrizes metodológicas capazes de garantir a melhor interpretação de um texto ou fenômeno da…

de contribuição para o custeio da Seguridade Social. A diferença existente entre elas é muito importante, na medida em que, para a destinada à seguridade, a Constituição Federal de 1988 traçou um regime jurídico especial, enquanto para as demais Contribuições Sociais atribuiu o mesmo regime jurídico aplicável aos Tributos em geral, ou seja, princípio da anterioridade, da igualdade tributária, etc. As Contribuições Especiais podem ser divididas em Contribuições Sociais stricto sensu,…

Fundamentos de Sociologia do Direito Fundamentos de Sociologia do Direito Introdução Nesta unidade pretende-se abordar a coexistência de mais de um sistema jurídico em um mesmo ambiente, concepção esta denominada pluralismo jurídico. Ela opõe-se ao monismo, na medida em que a admite coexistência de várias ordenações e aceita a ordenação do Estado como a maior e única expressão da normatividade jurídica. Objetivo ●●Aprimoramento da reflexão crítica e análise textual. …

sendo dono do local, transmita o estabelecimento sem o local, ou que não sendo dono deste, transmita o estabelecimento sem o direito ao arrendamento do local. O que é essencial, para haver trespasse, é que se transmita o estabelecimento como universalidade, isto é como uma unidade económica, portadora de uma individualidade própria distinta dos elementos que a integram. É possível e lícita a exclusão no trespasse, da transmissão de um ou mais elementos que integram o estabelecimento…

normas...embora continuando a ser uma expressão de poder, a soberania é poder jurídico utilizado para fins jurídicos...tem-se como soberano o poder que decide qual a regra jurídica aplicável que cada caso, podendo, inclusive, negar a juridicidade da norma.” “Miguel Reale prefere denominá-la de política...Formula então...soberania como o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de…

obra inacabada, em conflito permanente com o direito. E, acima de tudo, dar ao jurista, enfadado com os modelos que a sociedade lhe impõe, momentos de satisfação espiritual, compensadores da perda da crença na capacidade criadora do homem no terreno jurídico.” Sendo assim, a jus-filosofia se encarrega de levar a reflexão racional das noções do justo ou injusto ou do certo ou errado perante a sociedade e gerar em conseqüência a mudança social através de suas conclusões, se assemelhando em…

Historicismo jurídico Essa corrente do pensamento jurídico surge nos primórdios do século XIX, na esteira previsível da reação política aos ideais burgueses e revolucionários do Iluminismo, e contrapõe-se tanto ao jusnaturalismo racionalista como ao empirismo exegético, concebendo o Direito como um corpo vivo, produto da realidade histórica e social, que se fundamenta na tradição e nos costumes de cada povo em determinado momento histórico, e porque se origina no "espírito do povo",…

carro) ou imateriais (propriedade intelectual, imagem,), dotados ou não de economicidade, que podem ser objetos de direitos subjetivos de relações jurídicas. Averba-se, deste modo, que, de regra, todo direito subjetivo traz em seu objeto um bem jurídico (Farias e Rosenvald, 2013, p.502). É importante ressaltar que, além dos bens, podem ser também objeto das relações jurídicas, as prestações e os direitos. Por prestação, se entende, a atividade comissiva ou omissiva a que o…