Bens

UNIDADE VIII – BENS.
1. CONCEITO.

No contexto do direito, bens são aqueles que podem servir como objeto das relações jurídicas. São, pois, utilidades materiais, (imóveis, jóias, carro) ou imateriais (propriedade intelectual, imagem,), dotados ou não de economicidade, que podem ser objetos de direitos subjetivos de relações jurídicas. Averba-se, deste modo, que, de regra, todo direito subjetivo traz em seu objeto um bem jurídico (Farias e Rosenvald, 2013, p.502). É importante ressaltar que, além dos bens, podem ser também objeto das relações jurídicas, as prestações e os direitos. Por prestação, se entende, a atividade comissiva ou omissiva a que o devedor se compromete para atender a interesses específicos em favor do credor. Ex: João contrata o cantor “X” para a sua festa. Logo o cantor “X” passa a ter uma obrigação, uma prestação para com João, qual seja, de cantar na sua festa. Com relação o direito, é um direito sobre direito. Ex: executar uma hipoteca. Assim as relações jurídicas podem ter como objeto:

Somando-se a esse entendimento, tem-se o conceito de patrimônio. Este pode ser entendido como sendo a totalidade de bens – corpóreos ou incorpóreos – dotados de economicidade pertencentes a um titular. Refere-se unicamente aos bens apreciáveis economicamente, não compreendendo em regra, os direitos da personalidade, ditos extrapatrimonais1 (Farias e Rosenvald, 2013, p.509). Vale ressaltar que, o patrimônio subdivide-se em global e ativo. O primeiro inclui todas as relações jurídicas de cunho patrimonial de uma pessoa, seja pertencente ao pólo ativo (como credor) ou ao pólo passivo (como devedor). Já o patrimônio ativo, reporta-se unicamente às situações jurídicas em que o titular assume a posição de credor (Farias e Rosenvald, 2013, p.510).

2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS.

O Código Civil adotou a seguinte classificação: 2.1. Bens considerados em si mesmos: móveis e imóveis, arts. 79 a