A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

INTRODUÇÃO A falência é o reconhecimento jurídico da inviabilidade da empresa. Representa o estágio final da sua existência. Contudo, a Nova Lei de Falências (N.º 11.101/05), que entrou em vigor, veio para acompanhar as diretrizes econômicas dos novos tempo, se atualizar e aprimorar os mecanismos financeiros de uma empresa, considerando o estágio da falência não mais como um fim para a empresa, mas sim como um meio de garantir a atuação da mesma assegurando a geração…

características comuns do pensamento filosófico, político e jurídico da modernidade, tendo sido formulada por pensadores que se diferenciavam em suas posições doutrinárias, mas que compartilharam a mesma intenção de procurar estabelecer como fundamento da ordem jurídica positiva um direito encontrado na natureza do homem e da sociedade. A escola jusnaturalista moderna terminou por ser um referencial obrigatório no pensamento filosófico e jurídico dos últimos três séculos, ainda que não…

ressaltando as características do fenômeno jurídico desde a Modernidade; Introduzir noções jusfilosóficas estruturantes do ordenamento constitucional brasileiro; Relacionar os conceitos de Direito, Poder, Estado, Direitos Humanos em sociedades multiculturais; Demarcar os principais pressupostos de identificação da "Ciência do Direito"; Estabelecer a distinção das normas jurídicas das demais normas sociais; Discutir as relações entre norma e ordenamento jurídico; Descrever o…

CURSO DE DIREITO A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O MULTICULTURALISMO NA VISÃO DO DIREITO INTERNACIONAL. Erika Camargo Soares - 18562 Renan Kelvin Soares de Almeida - 18473 8o período B N Governador Valadares – MG Outubro/2013 ERIKA CAMARGO SOARES RENAN KELVIN SOARES DE ALMEIDA A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O MULTICULTURALISMO NA VISÃO DO…

papel que exerce no processo de trabalho e de produção social. A característica da sociedade do homo laborans é a desvalorização de tudo. Nessa sociedade, a rapidez de superação das coisas gera uma valorização da técnica, tornando o saber jurídico um verdadeiro saber tecnológico. A última fase da sociedade de consumo cria membros com o comportamento puramente automático, onde a única decisão ativa exigida é o esquecimento da sua individualidade e conformidade com uma…

manipulação. 1.2 Buscando uma compreensão universal: Concepções da Língua e Definição do Direito O Direito é visto pelos juristas como um fenômeno universal Os Filósofos e Cientistas Políticos preocupam-se com as "definições em série", inacabadas, dos juristas. Porque os juristas tentam definir o Direito? Por que eles buscam a essência do fenômeno? Eles buscam PRIMEIRO definir para pensar que estão seguros sobre o domínio do seu objeto de estudo. Para definir precisamos lançar mão de um

racionalidade discursiva. Porque sua preocupação está no buraco existente no direito como fenômeno na sociedade, que se dá no descompasso entre o que está positivado como direito e a legitimidade que só pode ser colocada no mundo da vida (pela pluralidade de identidades culturais e de necessidades). Então ele pensa direito e moral em sua complementaridade (dimensões que não podem ser separadas do fenômeno jurídico, ao contrário do colocado por Kant), a partir de um procedimento que une…

1. A sucessão é fenômeno da globalização. Justifique. No contexto em que devido as alterações do mercado mundial, as empresas buscam, através de diversas formas de reestruturação societária, adequar-se aos novos modelos econômicos, em consonância com a competitividade da sociedade capitalista, insere-se a sucessão trabalhista, ou seja, este instituto é um fenômeno da globalização. 2. Qual é o tratamento jurídico trabalhista conferido a cláusula de não responsabilização nas relações de…

que os folkways e mores proíbem – salvo execução de importante relevância social, caso em que uma mesma conduta é proibida pelas normas de trato, pela moral e pelo direito – está situado nesse contínuo de licitudes, apenas o ‘entuerto’ ou ilícito jurídico preenchendo o descontínuo de ilicitudes.” p.171 “É verdade que tal separação entre direito e as demais normas sociais nem sempre existiu na prática, embora teoricamente fosse possível estabelecê-la pela diversidade de ângulos sob os…

Definição de Filosofia do Direito: É o pensar e repensar sobre o fenômeno jurídico. Objetivo: Problematizar o direito. Gustavo Hugo foi um dos fundadores da escola Histórica, empregou a primeira vez a expressão “Filosofia do Direito”, título completo de sua obra, editada em 1797 – tratado de Direito Natural ou Filosofia do Direito Positivo. Filosofia do direito é antes de tudo, uma preocupação constante e integral com o fenômeno jurídico, um filosofar específico sobre o direito.…