A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

Justiça, passei a me preocupar com o conceito de Justiça (questão árida e tormentosa, que suscita acalorados debates), na Antiguidade greco-romana, eis que tal visão revela a base sob a qual se assenta o nosso ordenamento jurídico atual. É bem verdade que nossos manuais jurídicos tem alardeado, de forma mais ou menos constante e permanente a influência romana, sobretudo na esfera do direito privado (são inúmeras as referências ao Digesto de Justiniano), mas não se pode perder de vista,…

a todos os homens e que o mesmo é universal. Suas principais características, além da universalidade, são imutabilidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem. A definição do direito natural pode ser contextualizada como o conjunto de normas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas. É a instituição de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundo jurídico. Defensores famosos da Teoria do Direito Natural (Jusnaturalismo) são:…

metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe, principalmente, construir o sistema jurídico, também denominado ordenamento jurídico, ou seja, a ordenação das normas do direito de um país (brasileiro, francês etc.), Bem como formular conceitos e teorias jurídicas. As ideias dos juristas…

justificam esta afirmação. Dentre as linhas possíveis, este trabalho procura identificar, na literatura jurídica nacional, traços característicos das perspectivas lógica, ontológica e deontológica, das quais cada autor parte para estudar o fenômeno jurídico. Vale lembrar que não raras vezes estas perspectivas apresentam-se com denominações diferentes em cada autor e com discrepâncias até sobre elementos constitutivos. O objetivo é levar a uma compreensão maior acerca dos fundamentos…

reaparecem de outro modo, em nossos dias, sendo o mesmo, no entanto, seu efeito no tocante à violação do direitos humanos. As novas formas são, para citar apenas algumas, as ditaduras e o neocolonialismo. Tendo herdado, portanto, um passado histórico, o fenômeno dos direitos humanos participa também de um presente, cujos dados estão em evolução constante. A manifestação específica desses direitos nos obriga a considerá-los como objetos científicos com campo de estudo determinado, se se…

conceitos elementares á analise antropológica de forma que possa deles se apropriar no entendimento dos processos jurídicos Entender a relação entre direito e antropologia de que forma ela tem contribuído para elucidar as singularidades dos casos jurídicos e reconhecer a diversidade, pluralidade e multiculturalismo do mundo contemporâneo e aplicar esses princípios aos processos jurídicos em vista da busca da realização da justiça. NOTA DE VOZ: 28/07 Antropologia 1°período: compreender a…

e o escrever. O olhar e ouvir para “eliminar os ruídos” havidos na teoria, e o escrever para exprimir em palavras o conhecimento adquirido, e trazê-los para o plano de discussão. 2) A antropologia pode contribuir para a compreensão dos fenômenos jurídicos e sociais no sentido de que, uma vez estudada a fundo determinada população, têm-se o conhecimento suficiente para proceder à criação das leis que melhor atenderão às necessidades do grupo; podendo haver um melhor ordenamento…

Constitucionalismo Não existe um conceito único para constitucionalismo. Num sentindo amplo, constitucionalismo significa o fenômeno de que todo Estado no mundo tem constituição, independente do regime politico adotado. Em sentido especifico constitucionalismo compõe-se em fenômeno de natureza social, politico e jurídico que busca através de uma constituição escrita garantir ao povo: DIREITOS e GARANTIAS FUNDAMENTAIS sem que o poder público possa arbitrariamente interferir na vida dos…

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 5 3. CONSEQÜÊNCIAS DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 6 4 - MEDIDAS PARA EVITAR OU A ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO 8 5 - CONCLUSÕES 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO A dupla tributação internacional não é um fenômeno recente, tanto que desde o final do século XIX na Europa, já se buscavam mecanismos para combater sua incidência, mesmo que de maneira superficial. Com a expansão econômica, surgiu a necessidade de regular e pesquisar sobre o tema, já…

caráter internacional, encontram-se elencados na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” e gozam de destacada posição na hierarquia do ordenamento jurídico, apresentando características que elevam seu poder e seu âmbito de atuação, quais sejam: a imprescritibilidade7, a inalienabilidade8, a irrenunciabilidade9, a inviolabilidade10, a universalidade; a efetividade12 a interdependência3 e a complementaridade11 3-em qual constituição brasileira o "Habeas Corpus" foi inserido de forma…