A Universalidade Do Fenômeno Jurídico

única do Direito Ambos os textos, a Universalidade do Fenômeno Jurídico e a Ciência do Direito discorrem sobre a problemática da definição da palavra direito. Compartilham a ideia de que se trata de uma tarefa difícil, dado o fato de que ela possui facetas tanto históricas e culturais quanto filosofias e científicas. Divergem, entretanto, quanto à abordagem do tema e classificação desta palavra. O primeiro texto, a Universalidade do Fenômeno Jurídico, enfoca, primeiramente, dos…

Faculdade do Vale do Juruena. JUINA/MT AGOSTO/2013 Bruno Aparecido de Andrade Renato Santana da Silva Fernandes Resende Montalvão INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. CAPITULO 1 - A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções. O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e…

históricos dos Direitos Humanos. 2- A Convenção de Viena e a consagração dos princípios da indivisibilidade, interdependência e universalidade. 3- O quadro normativo existente e a política brasileira de Direitos Humanos.; C- Conclusões: o futuro do Direito Internacional Público; D-Notas ; E.- Bibliografia [pic] A- Introdução A globalização, se entendida como um fenômeno tridimensional formado pela intensificação de fluxos diversos(1) (econômicos, financeiros, comunicacionais,…

sua relevância para o direito. É preponderante a orientação de que o estabelecimento comercial é uma universalidade de fato, tendo esta sido conceituada no artigo 90 do Código Civil de 2002, verbis: Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias. Esta definição é majoritária no…

Leonardo Copetti Santos1 Resumo: O texto pretende demonstrar que igualdade e diferença, universalidade e pluralismo constituem-se em sintaxes capazes de proporcionar cânones de articulação da linguagem filosófica, política e jurídica e determinar, epocalmente, a construção de soluções políticas e jurídicas. A grande questão provocadora colocada no texto é a de que a sintaxe da igualdade e da universalidade não estão mais adequadas à pós-modernidade, que reclama uma sintaxe da diferença…

talvez não sendo possível, é poético a maneira na qual os filósofosa terça-feira, 13 de março de 2012 A IMPORTÂNCIA DA FILOSOFIA DO DIREITO Moisés da Silva Gomes[1] 1. INTRODUÇÃO Ao se tencionar examinar o conhecimento jurídico pela via filosófica é indispensável, em primeiro lugar, que esta estrada seja afeita ao pesquisador, ajustando-se aos limites de sua experiência. Sem o prévio conhecimento da Filosofia geral, por seus métodos e funções, é impossível…

supremacia. Em colaboração. São Paulo : Atlas, 1989. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo : Atlas, 1990. Estudos de filosofia do direito. São Paulo : Atlas, 2002. Agradecimentos, 13 Prefácio, 15 Introdução, 21 1 A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO, 31 1.1 Direito: origem, significados e funções, 31 1.2 Busca de uma compreensão universal: concepções de língua e definição de direito, 34 1.3 Problema dos diferentes enfoques teóricos: zetético e dogmático, 39 1.4…

posto. O positivismo jurídico considera, em linhas gerais, como direito apenas o direito legislado, produzido por ato de vontade e institucionalizado. O positivismo jurídico é uma projeção do positivismo filosófico de Augusto Comte no âmbito jurídico. Comte exclui toda a metafísica da apreciação científica e estabelece o padrão do método científico como partindo da observação, passando pela formulação da hipótese e sua verificação na experimentação. Dentro do positivismo jurídico só…

A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO (Introdução ao Estudo do Direito - Tércio Sampaio Ferraz Jr.) 1.1 DIREITO: ORIGEM, SIGNIFICADOS E FUNÇÕES O que o homem comum denomina como direito “corresponde a uma certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no sentido de que aquelas instituições simbolizem um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam certos

Quanto ao sentido jurídico de coisa, há que considerar o art. 202º CC, onde se contém a seguinte definição: “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objecto de relações jurídicas.” Podemos definir as coisas em sentido jurídico como os bens (ou entes) de carácter estático, desprovidos de personalidade e não integradores de conteúdo necessário desta, susceptíveis de constituírem objecto de relações jurídicas, ou, toda a realidade autónoma que não sendo pessoa em sentido jurídico, é dotada…