A Luz Da Jurisprudência

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 2 IZABELA APARECIDA BARBOSA Direito Noturno – 2 Fase Descrição Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu. Emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova…

estabilidade prevista no Art. 543, § 3º da CLT e 8º, VIII, da CF, garantia esta exclusiva dos dirigentes sindicais, pois o membro do conselho fiscal, à luz do artigo 522, § 2º, da CLT, não representa ou atua na defesa de direitos da categoria, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato. Neste sentido a jurisprudência da mais alta corte trabalhista, consubstanciada na OJ 365 da SDI-1 do TST. Assim sendo, deve ser julgado improcedente o pedido de…

LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, II- NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR E III - NÃO COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE. PRIMEIRO REQUISITO NÃO CONTEMPLADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A jurisprudência tem orientado que a penhora sobre percentual do faturamento de empresa é medida excepcional, possível desde que preenchidos alguns requisitos: "[...] (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia…

dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura de poder também se insere como requisito ao conceito de fonte, somada, de outro lado, a pratica social na produção de normas não estatais. Por conseguinte, a luz destes pressupostos, quatro são as fontes do direito: o processo Sob o ponto de vista sociológico - Fontes do direito são as vertentes sociais e históricas de cada época, das quais fluem as normas jurídicas positivas. Fatores…

Aspectos relevantes da Lei de Execuções Fiscais à luz da jurisprudência Alfeu Gomes dos Santos Resumo: As Execuções Fiscais são submetidas a uma disciplina própria, veiculada na Lei 6.830/1980. É intuito de esse ensaio analisar alguns aspectos peculiares, tais como o sujeito passivo e a penhora nos executivos fiscais à luz da jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chaves: Execução Fiscal. Sujeito Passivo. Penhora. STJ.…

O QUE É JURISPRUDÊNCIA? Jurisprudência é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é uma palavra originária do latim. O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiteradas dos…

Veja agora, as jurisprudências feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – Retiradas do site http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografia&pagina=principal “RE 609039 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 18/06/2010 Publicação DJe-143 DIVULG 03/08/2010 PUBLIC 04/08/2010 Decisão Vistos. Cuida-se nos presentes autos da discussão acerca do reconhecimento de direitos…

de submissão do processo penal ao novo paradigma constitucional é constatação que também se confirma por três fontes: i) a doutrina pátria, que vem prestando eficazmente seu papel de propugnar a leitura constitucional do processo penal, ii) a jurisprudência, que tem sedimentado posições inovadores quanto à interpretação do Código de Processo Penal (CPP), muitas vezes até contra legem ou praeter legem, porém com o legítimo propósito de dar eficácia a normas constitucionais; iii) o Poder…

ATIVIDADE 1 1. POSSE A - O QUE É POSSE, DETENÇÃO E COMPOSSE, À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO? Segundo Arnaldo Rizzardo, a posse é a exterioridade de um direito real, ou a realização de fato de tal direito, que se compõe de dois elementos: o corpus, que é o elemento material; e o animus, tido como a intenção de exercer um determinado direito real. Trata-se de um poder de fato independente sobre as coisas. Na detenção, entretanto, segundo o autor, alguém retém consigo a…

por escopo estudar o instituto da súmula vinculante, trazido para o ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional no 45. Instituto este que foi concebido pelo legislador brasileiro no intuito de promover a uniformização da jurisprudência da Corte Suprema com efeito vinculante e propiciar a celeridade na prestação jurisdicional. Serão examinados assuntos como a definição jurídica do instituto, suas características, seus efeitos, bem como seu histórico. Por fim,…